A Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, aumento salarial dos vereadores a partir de 2022. Neste ano, os 25 parlamentares passarão a ganhar R$ 18,9 mil. Atualmente, um vereador recebe salário de R$ 15 mil.
A proposta foi aprovada na sessão extraordinária remota desta terça-feira (29). Quinze foram favoráveis ao aumento, os vereadores Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Marcelo Bussiki (DEM), sargento Joelson (Solidariedade), Wilson Kero Kero (Podemos), Toninho de Souza (PSDB) e Felipe Wellaton (Cidadania) foram contrários. Foi registrada uma ausência.
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O aumento ocorrerá apenas em 2022 porque existe uma lei federal que proíbe aumento salarial no próximo ano.
A matéria teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O relator da proposta, vereador Chico 2000 (PL), disse que o último reajuste no salário dos parlamentares foi em 2013. Ele ainda ressaltou que o projeto, de autoria da Mesa Diretora, é legal e que passaria a vigorar somente em janeiro de 2022. Chico ainda pontuou que o aumento está previsto na Constituição Federal.
"Na Constituição Federal, no artigo 29, [...] estabelece 75% do salário do deputado [subsídio dos vereadores]. Então não há nenhuma ilegalidade. A Câmara Municipal de Cuiabá tem dotação orçamentária suficiente, em razão disso, o parecer deste relator com toda a tranquilidade, com a consciência tranquila, é pela aprovação da matéria", disse durante a sessão.
O vereador Abílio Júnior (Podemos) rebateu o voto do seu colega de parlamento.
"Estamos num período de covid, o número aumentado, significativamente, de desemprego. [...] Pela moralidade da coisa pública, aumentar de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil não é moral, não é o momento pra isso. [...] Nem tudo que é permitido é certo, fazer, logo a legalidade entra em confronto com moralidade da coisa pública", criticou.
VI - Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência especial, o projeto que cria verba indenizatória para os chefes de gabinete parlamentar da Câmara no valor de R$ 5 mil. Dezete parlamentares foram favoráveis à proposta.
No início do mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato de Grosso (TJMT) suspendeu uma lei municipal que estabelecia o pagamento de R$ 7 mil.
