A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou um projeto de resolução que impede a entrada de qualquer pessoa armada ou em posse de armas brancas (facas, lâminas ou navalhas) no prédio da Câmara Municipal de Cuiabá.
O parecer favorável ao projeto estava na pauta da sessão ordinária de quinta-feira, 10 de setembro, mas o pedido de vista dos vereadores Sargento Vidal (MDB) e Professor Mário Nadaf (PV) adiou a votação da matéria.
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Inicialmente, a proposta previa a instalação de detectores de metais em todas as portarias da Câmara. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) verificou que a parlamentar não poderia fazer a sugestão, pois a criação de despesas não previstas no orçamento compete somente a Mesa Diretora, através do presidente.
“Assim, qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma nova dotação para suprir a despesa e, nos termos do artigo supracitado, tal matéria é de competência privativa da mesa diretora da CMC, de acordo com o preceituado nos artigos 33 e 34 do Regimento Interno”, observou o relator do projeto na comissão, vereador Chico 2000 (PL).
Justificativa
Ao defender sua ideia, a vereadora aponta que a medida é necessária devido à “escalada” violência na sociedade, especialmente nos órgãos públicos, e pela polarização política no país.
Além disso, ela destacou o caso que aconteceu na Câmara Municipal de Querência em que vereador Professor Neiriberto (PSC), sacou uma arma contra seu colega de parlamento, Edmar Batista (PDT), durante uma discussão que aconteceu na sessão, para defender a proibição.
“Com o objetivo de evitar tragédias similares e garantir a segurança dos nobres vereadores, funcionários e público em geral que, diariamente, frequentam esta Casa de Leis, rogo aos eminentes pares que aprovem o presente projeto de resolução, para que este parlamento adote medidas de controle de acesso às suas dependências”, ressaltou.
Edna já havia apontado a necessidade da instalação de detectores de metais na Câmara após o vereador cassado Tenente Coronel Paccola (Republicanos) ter atirado contra o servidor público Alexandre Miyagawa, em meio a uma confusão em uma distribuidora de bebidas, em julho deste ano.
Na época, a vereadora comentou que havia outros parlamentares que também andavam armados na Casa e afirmou que se sentia intimidada.
