A vereadora por Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento de Souza (PTB), conhecida como Fabiana Advogada, apresentou durante a sessão ordinária de segunda-feira, 21 de agosto, um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Osmar Froner (MDB). Ela alega que o chefe do Executivo desrespeitou uma das normas previstas no Decreto-Lei n° 201/67 por não ter respondido ao seu requerimento de pedido de informação.
Fabiana queria que o Município entregasse um estudo de impacto financeiro sobre a possibilidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos comerciantes da região da Praça Dom Wunibaldo, em 2023 e 2024. No entanto, o documento não foi entregue e não houve uma resposta de quando poderia repassar os dados.
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Durante a sessão, a parlamentar relembrou que chegou a apresentar um projeto de lei neste sentido, mas que foi arquivado por falta de estudo sobre o impacto financeiro. Em seguida, ela pediu esse dado para que a prefeitura realizasse o estudo e entregasse a informação.
A vereadora ainda procurou o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que ajudasse na intermediação, o que não surtiu efeito.
“Os comerciantes estão passando por uma triste, por uma situação passada dos limites, constrangedora, humilhante e nada a prefeitura e o prefeito fez para amenizar isso. Desci em Cuiabá e falei com o governador Pivetta, que estava em exercício, veio aqui e fez apelo dessa isenção também para o gestor, já que não tem autonomia para determinar... quem tem autonomia é o prefeito e ele não quis”, relatou.
Ela falou que diante do “desleixo” e “falta de respeito” apresentou o pedido de comissão com afastamento do prefeito do cargo para não atrapalhar as investigações.
Em entrevista à imprensa local, o secretário municipal de Governo, Gilberto Mello, classificou a atitude da parlamentar como politiqueira e que o requerimento apresentado pela vereadora foi respondido não como forma de requerimento, mas sim de ofício.
