Alvo de um processo disciplinar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio (PT) lamentou a forma como a ação tem sido realizada pelo colegiado. De acordo com Edna, a Comissão tentou atribuir a responsabilidade de convocação de testemunhas ao seu advogado de defesa, o ex-juiz federal Julier Sebastião, com objetivo de ganhar tempo não respeitando os prazos previstos no Código Processo Civil (CPC).
Ainda conforme a petista, o grupo ouviu, notificou e ouviu apenas uma testemunha, o secretário de Finanças e Orçamento da Casa, Fábio Barros Lima. As outras testemunhas arroladas por ela sequer receberam a notificação para participar da oitiva.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Não é que as testemunhas não compareceram, é que a Comissão de Ética da Casa, ao invés de cumprir o seu papel de notificar as testemunhas, todas elas qualificadas sim, a única que não trabalha aqui é a Alice, que foi minha chefe de gabinete, mas toda sua ficha funcional que tem aqui na casa, no RH, que poderia ser, se não foi apresentado no processo, poderia ser buscado, como foi feito nas oitivas passadas, onde eles arrolarem as testemunhas. Foi a própria comissão que notificou todas as testemunhas, por que agora é o advogado que tem que fazer essa notificação?”, questionou durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira, 05 de outubro.
Edna reforçou que a Comissão tentou fazer com que outros advogados que não estavam habilitados no processo para que recebessem a notificação, que deveria ser destinada apenas a Julier Sebastião. Ela ainda comentou que todo o processo está confuso porque ou está sendo conduzida de alguém que não entende da administração, legislação e do processo legal ou porque queria tumultuar o processo.
“Uma Comissão de Ética não é uma reunião de amigos, não é um processo informal, onde eu posso te convidar para vir na minha casa a qualquer momento. Tem um processo legal, a intimação tem que ser feita oficialmente, como o juiz fez à Comissão de Ética agora, quando notificou a responder em 48 horas se cumpriram ou não a liminar determinada pelo juiz”, disse.
A vereadora ainda reforçou que quer fazer sua defesa dentro de um processo legal, que garanta seu direito do contraditório.
“Não vou me defender dentro de um processo estuprado para ser ilegal, para me cassar. Vou me defender no respeito à lei e não num processo de conveniência do presidente da Comissão”, enfatizou.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
