O vereador Demilson Nogueira usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá na última terça-feira (28) para esclarecer a questão da contratação da empresa Costa Oeste, que venceu o pregão homologado em agosto deste ano para prestação de serviços de mão de obra para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb). Mais de 180 trabalhadores contratados para limpeza foram demitidos após inércia da Limpurb e uma decisão judicial.
Demilson irá apresentar na próxima sessão ordinária marcada para quinta-feira (30) um requerimento de convocação do diretor-presidente, Júnior Leite, para que ele compareça ao plenário e explique a inércia em dar ordem de serviço à empresa.
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"Esses atos que vêm sendo praticados na Limpurb pelo seu presidente, que não respeita o regramento das licitações e dos contratos, e que tudo fez para que a Costa Oeste, vencedora do certame licitatório, não tomasse posse do seu contrato, exigindo contratações, EPIs e outras providências, todas foram colocadas à disposição", afirmou.
A licitação foi realizada enquanto a Limpurb mantém contrato emergencial com a MD Terceirizados, que conseguiu na justiça uma decisão liminar suspendendo o edital vencido no dia 26 de novembro.
“A Costa Oeste vendo esta situação ela entende por não recorrer, porque se recorrer o presidente da Limpurb continuará com contrato emergencial, que é vantajoso para eles, porque paga 41% a mais. Eles estão com medo de quebrar porque a Prefeitura de Cuiabá não quer cumprir o contrato”, argumentou.
O porta-voz dos trabalhadores demitidos, Willian Prado, expôs a situação na tribuna e pediu o envolvimento dos vereadores para esclarecimento dessa situação.
“Uma empresa que ganhou uma licitação lícita, teve tanto problema para colocar 189 pessoas para trabalhar. Por que a Limpurb atrapalhou tanto os nossos trabalhos?”, afirmou.
A decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi proferida no dia 14 de novembro. O magistrado acatou argumentos da MD, que afirmou a existência de falha da comissão de licitação, uma vez que acatou a proposta de preços apresentada pela Costa Oeste, mesmo após a decisão administrativa que a desclassificou em virtude de vícios insanáveis, bem como por desatender às exigências do edital.
Em junho deste ano, o parlamentar já havia protocolado na Procuradoria-Geral de Justiça do e no Tribunal de Contas do Estado, uma representação com notícias de irregularidades e sobrepreço na execução do contrato com dispensa de licitação da MD Terceirizados. O contrato com valor de mais de R$ 19 milhões, com duração de seis meses, indicava sobrepreço nos valores pagos por cada cargo para atender os serviços de mão de obra.
