Aprovada pelo Executivo Municipal em janeiro deste ano, a lei nº 7.044/2023, que estabelece critérios para a utilização de mantas térmicas em animais domésticos em clínicas veterinárias e pet shops da capital, completou cinco meses. Autor, o vereador Sargento Vidal (MDB) celebrou este marco.
Popularmente conhecida como "PL Charlote", a regulamentação foi criada após a cadela da raça shih-tzu, Charlote, de oito anos, ser esquecida em uma manta térmica após receber atendimento em uma clínica veterinária, em Cuiabá. O caso, registrado em abril de 2023, resultou em queimaduras por todo o corpo do animal, que morreu devido aos ferimentos.
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Na época, o vereador lamentou profundamente a tragédia e se comprometeu a buscar soluções para prevenir casos semelhantes no futuro, o que levou à criação do PL. "Esta semana completam cinco meses desde que o projeto de lei foi sancionado e entrou em vigor em nossa cidade. Um trabalho que começou no ano passado, após a morte da cadelinha Charlote. Para evitar novas tragédias, fomos em busca de medidas preventivas para salvar vidas", afirmou.
A nova lei exige a capacitação e certificação dos profissionais e funcionários dos estabelecimentos registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para o manuseio adequado de mantas, colchões ou colchonetes térmicos.
O uso desses dispositivos deve ser recomendado por um médico veterinário responsável para pets (cães e gatos) que apresentem hipotermia durante cirurgias e procedimentos. Além disso, a manutenção e o monitoramento ficam a cargo da equipe clínica, garantindo a instalação correta e segura para evitar possíveis danos à saúde e à vida dos animais.
Vidal destacou que a ausência de novas fatalidades decorrentes do uso inadequado de mantas térmicas é uma grande vitória que merece ser reconhecida. "Graças a Deus, nenhum outro pet faleceu por este motivo, do qual temos conhecimento. Esta é uma conquista para todos nós. A manta é um produto extremamente útil na medicina veterinária porque salva vidas, mas deve ser usada corretamente, com profissionais capacitados", concluiu.
