O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a lista tríplice com os nomes dos indicados à vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), categoria jurista, no último dia 18 de novembro. Concorrem respectivamente à vaga os advogados Abel Sguarezi, Armando Biancardini Candia e Eustaquio Inacio de Noronha Neto e o presidente pode escolher qualquer um deles a qualquer momento.
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O processo que contém a lista tríplice da eleição no TRE-MT tem como relator no TSE o Ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele revelou que Armando Biancardini Cândia, que pretende ser reconduzido ao cargo, é parte num processo em que pede maiores honorários advocatícios, que também envolve a prefeitura de Cuiabá.
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Já Eustáquio Inácio de Noronha Neto responde a uma execução fiscal pela Fazenda Nacional, onde resta um saldo devedor de pouco mais de R$ 10,2 mil onde o advogado já vem promovendo seu parcelamento. Em ambos os casos, o Ministros Edson Fachin reconheceu que as ações judiciais respondidas por eles não são suficientes para questionar a idoneidade moral dos candidatos.
“A circunstância de o indicado figurar no polo passivo de ação judicial não constitui, por si só, impedimento a sua presença em lista tríplice. A existência de única execução fiscal, suspensa em razão do parcelamento do débito, acompanhada de comprovante atual de regularidade, não importa em inidoneidade moral do indicado para figurar em lista tríplice”, diz trecho do voto.
A lista tríplice é remetida ao presidente da república, que irá escolher um dos três candidatos para um mandato de dois anos no TRE-MT, responsável pelo julgamento de demandas que envolvem o processo eleitoral no Brasil. A vaga em disputa foi ocupada pelo próprio Armando Biancardini Candia, cujo biênio se encerrou no dia 22 de outubro de 2021.
