O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a transferência dos recursos destinados à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para as obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 24 de novembro, no bojo de uma representação feita pela Prefeitura de Cuiabá, que tentava impedir a troca dos modais de transporte.
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O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, ressaltou que a implantação do VLT já tem todos os estudos técnicos necessários, enquanto o empreendimento do BRT ainda está na fase de anteprojeto. Acontece que a Corte de Contas tem firmado entendimento de que não devem ser aprovados financiamentos ou transferência de recursos para projetos que ainda não tenham Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
“Caso a alteração do modal de VLT para BRT na região metropolitana de Cuiabá/MT seja aprovada no âmbito do Conselho Curador do FGTS, que se abstenham de autorizar as transferências de recursos federais, bem como de financiamentos, para projetos que não contenham devida avaliação do EVTEA, acompanhada de manifestação conclusiva sobre sua suficiência e adequação”, decidiu o relator.
Apesar de acolher parcialmente o pedido da Prefeitura, o TCU negou liminar para impedir a troca dos modais. Segundo o relator, não estão presentes os pressupostos necessários para adoção da medida.
No processo, a Prefeitura alegava que o governo do Estado tomou sozinho a decisão de troca do modal, sem ouvir os Municípios e a população. Contudo, o Estado comprovou que notificou tanto as prefeituras quanto o Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a mudança. Além disso, demonstrou que realizou audiências públicas para ouvir a população após determinação da Justiça Federal.
O TCU deu prazo de 60 dias para que os governos federal, estadual e municipal resolvam suas divergências e providenciem os estudos técnicos necessários para resolver a situação, independente do modal que será escolhido.
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POR CONTA PRÓPRIA
Na manhã desta quinta-feira, 25, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pretende quitar a dívida de R$ 560 milhões referente ao financiamento do VLT, contraído junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, o governo não precisará mais do aval para mudar o objeto do financiamento e utilizar os recursos do VLT para construção do BRT.
Conforme o governador, o Estado pretende tocar as obras do BRT com recursos que já estão disponíveis no caixa. A previsão inicial é que a implantação do BRT custará R$ 430 milhões, enquanto o desembolso necessário para terminar as obras do VLT chegaria a R$ 763 milhões.
