O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, durante a sessão realizada na quarta-feira, 12 de maio, manter a decisão cautelar que suspendeu todos os procedimentos administrativos relativos à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
Na última semana, o ministro Aroldo Cedraz acatou o pedido liminar na representação feita pelo Município de Cuiabá, que apontou irregularidades no processo de mudança do modal que estava previsto para ser instalado em Cuiabá e Várzea Grande.
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“Trata-se de uma proposta de cautelar e gostaria de então submeter ao plenário o referendo da medida cautelar adotada por meio do despacho contido à peça 101 dos autos, transcrito no relatório que precede o acórdão. Encaminhar o processo à unidade técnica para prosseguimento da instrução e adotar demais medidas do acórdão”, disse o ministro durante a sessão.
Na representação, o Município diz que o processo de mudança do transporte ocorreu sem ouvir o Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) não foi ‘conclusivo’ o suficiente para embasar a decisão.
No mérito, a Prefeitura pediu que seja elaborado um “EVTEA suficiente, adequado, robusto e exauriente, que deverá inclusive contar na sua elaboração com a participação dos municípios afetados pela execução da obra (governança interfederativa) bem como de toda a população interessada (democracia participativa)”.
O ministro-relator também afirma que houve “açodamento” durante a realização da licitação, com o objetivo de sair da jurisdição do TCU.
O governador Mauro Mendes (União) reagiu à decisão e acusou a Prefeitura de Cuiabá de induzir o TCU ao erro. Mauro chegou a ir a Brasília para tentar reverter a situação. Ele comentou que o Tribunal não poderia interferir no processo porque não havia verba federal no projeto.
O governador ressaltou que o Município se equivocou ao citar no processo que a mudança de modal não teve aprovação das cidades que compõem a região metropolitana da capital.
Na segunda-feira, 9 de maio, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que protocolou no TCU um pedido de inspeção in loco do órgão de controle nas obras de implantação do VLT. Segundo Emanuel, a vistoria presencial é importante para que os técnicos do órgão vejam os impactos causados nas duas cidades com a não continuidade das obras do VLT.
