O juiz titular da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal e de Custódia, Marcos Faleiros da Silva, revogou a prisão do vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), que foi preso na manhã desta quinta-feira, 26 de dezembro, após ser flagrado realizando descarte irregular de lixo em uma obra realizada no Mercado do Porto. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema). Stopa é o secretário municipal de Obras e seria o responsável pelas obras.
Conforme a defesa do vice-prefeito, a audiência ocorreu na tarde de hoje, e ele não pagou fiança.
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Conforme apurou a reportagem, caminhões que estão trabalhando na obra de revitalização da 2º etapa do Mercado do Porto estariam realizando o descarte de forma irregular de materiais de construção. A Dema iria verificar se a área em que o descarte estaria sendo realizado se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP), o que complicaria ainda mais a situação do vice-prefeito.
Stopa foi autuado pelo crime de causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou mortalidade e animais ou destruição significativa da flora.
A equipe de investigação da Dema foi ao local para apurar uma denúncia recebida sobre descarte irregular de resíduos provenientes de reforma, realizada nas proximidades de uma área verde localizada ao fundo do Mercado do Porto.
Os policiais civis flagraram um caminhão descartando entulhos de obra. Na abordagem ao motorista, este informou que realizava o serviço para a Secretaria de Obras do Município.
Em seguida, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Poitec), junto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, foi acionada e constatou que o descarte estava sendo realizado sem as devidas licenças ambientais.
Os fiscais da Prefeitura de Cuiabá lavraram o auto de infração em razão da violação da lei, que estabelece a proibição de depósitos de qualquer tipo de resíduos, escavações e o exercício de quaisquer atividades nas áreas de preservação permanente.
Conforme apurado pelos policiais civis, o secretário municipal acompanhava regularmente o andamento da obra, fato que demonstra o pleno conhecimento das irregularidades ambientais. Já o motorista do caminhão desempenhava apenas a função de operário, sem qualquer poder decisório.
PREFEITURA ALEGA BOICOTE
A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece que, na manhã de hoje (23), o vice-prefeito José Roberto Stopa foi conduzido à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA).
O vice-prefeito estava realizando uma vistoria na segunda etapa das obras do Mercado Antônio Moisés, localizado no bairro Porto. A detenção foi motivada por uma denúncia relacionada ao descarte irregular de resíduos da construção civil. Foi identificado que uma quantidade de pisos, provenientes da obra, havia sido depositada temporariamente na área externa do local, com remoção programada para ocorrer ainda nesta data.
A Prefeitura ressalta que existem interesses políticos por trás da denúncia, com o objetivo de prejudicar a entrega da obra, agendada para os próximos dias, em um momento que marca o encerramento do mandato da atual gestão.
A Polícia Judiciária Civil esteve no local para apurar os fatos e conduziu o vice-prefeito à unidade policial para prestar esclarecimentos. O caso está sendo acompanhado de perto pelo procurador-geral do município.
