O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou que a cadeira da senadora cassada Selma Arruda (PODE) não fique vaga. Ele determinou que a posse interina seja dada ao candidato imediatamente mais votado do pleito. Na prática, a decisão do presidente dá posse ao ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em 3º colocado nas eleições de 2018, quando tentava se eleger senador da República. A decisão é desta sexta-feira (31).
“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar”, determinou.
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Em sua decisão, o ministro ressaltou a ausência de um senador no Congresso Nacional pode desequilibrar a relação entre o governo federal e o estadual.
“Assim era de se esperar, dado que o Senado Federal integra os mecanismos de equilíbrio na relação entre o governo central e o governo dos Estados da Federação, função que, se prejudicada, implicaria maior centralização do Poder, em prejuízo não apenas ao estado sub representado, mas também a todas as forças políticas regionais frente ao ente central”, fundamentou Toffoli.
Apesar de a Constituição Federal não prever o rito a se adotar no caso de cassação de toda a chapa, o presidente do STF elencou que é preciso interpretar Carta Magna a garantir direitos, sem fatiá-la aos pedaços. E, ainda que não esteja descrita, a medida que se impõe é garantir o direito do Estado de Mato Grosso em não ficar sub representado perante às demais 26 unidades da federação.
A posse de Carlos Fávaro deve se dar já na próxima semana, quando o Senado retoma suas atividades legislativas, cumpre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destitui Selma Arruda do cargo que ocupa. Sua permanência no cargo se dará de forma interina, até que o próximo senador – que será eleito em abril deste ano em eleição suplementar – assuma o posto. A eleição será realizada no dia 26 de abril e o vencedor será diplomado em 21 de maio.
Selma Arruda é juíza aposentada e construiu seu nome sob o discurso de moralidade e combate à corrupção. Seu nome ficou famoso em meio à imprensa, poderosos e sociedade depois de ela mandar vários “figurões” da política mato-grossense para a cadeia, seja por meio de prisões preventivas, temporárias ou condenações.
Nas eleições de 2018, ela se elegeu senadora com mais de 678 mil votos, sendo a mais votada. Além dela, também foi eleito para o cargo Jayme Campos (DEM), que aglutinou 490 mil votos.
Em meio à campanha, Selma preferiu se isolar de sua chapa, encabeçada por Pedro Taques, que tentava a reeleição ao governo, e Nilson Leitão, que estava terminando seu mandato de deputado federal e tentava ser eleito senador, ambos do PSDB. Desde o começo do pleito Selma não estava satisfeita com sua chapa, quando vazou a informação de que os dois políticos eram citados em delação premiada, ela viu a oportunidade de “deixar o barco” e seguir carreira solo.
Porém, em meio ao caminho, ela acabou sendo processada pelo empresário Junior Brasa, dono da Genius Publicidade. Ele acusou a então candidata de dar um calote na ordem de R$ 1,1 milhão, cujo contrato havia sido firmado ainda durante a pré-campanha.
A senadora, apelidada de “Moro de Saias”, se tornou alvo então de três ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por se tratar do mesmo assunto, o relator das ações, desembargador Pedro Sakamoto, determinou sua junção para tramitação em conjunto. A primeira ação foi ajuizada pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (REDE), a segunda pelo também derrotado e agora substituto Carlos Fávaro e a terceira pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Sakamoto proferiu seu voto e o Tribunal Pleno do TRE seguiu seu entendimento, cassando o mandato da senadora de forma unânime por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. Porém, apesar de ser uma decisão colegiada, esta ainda era de primeiro grau. Assim, a senadora permaneceu no cargo.
Em dezembro de 2019, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o entendimento do TRE-MT e homologou a cassação da senadora e reforçou a necessidade de se realizar novas eleições.
O rito é diferente do aplicado na Câmara Federal. Enquanto os suplentes daquela Casa são definidos por meio da votação, os suplentes de senadores são eleitos juntamente com o titular da cadeira. No caso, a chapa de Selma, composta por Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, foi cassada juntamente com a detentora do cargo.
