O vereador Demilson Nogueira (PP) conseguiu o número de assinaturas necessárias para instaurar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Desta vez, a CPI vai investigar pagamentos feitos pela Saúde Pública da capital, tendo como alvo a Secretaria Municipal e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Esta é a terceira comissão instaurada na Câmara de Vereadores nas últimas duas semanas.
O parlamentar apresentou o requerimento durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de fevereiro, mesma data em que a Polícia Judiciária Civil deflagrou a operação SmartDog, que cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possíveis irregularidades em um contrato para chipagem de cães e gatos, no valor de R$ 32 milhões.
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Além disso, nesta tarde também ocorre o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) sobre o pedido de intervenção administrativa na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Na tribuna, Demilson citou alguns dados para defender a CPI. “Por exemplo, nesses pagamentos indenizatórios estão manutenções de câmeras de R$ 300 mil, alimentação geral por R$ 654 mil, manutenção de ar condicionado por R$ 111 mil. Até parece que esses serviços são de notória especialização e precisam ser pagos dessa forma, isso é pura malandragem”, destacou.
Ele ainda apontou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública tem dívida de R$ 86 milhões e questionou os motivos da má qualidade dos serviços de Saúde, uma vez que a receita prevista para a pasta nos últimos três anos ultrapassa R$ 1 bilhão.
O vice-líder do prefeito, vereador Luís Cláudio (PP), pediu que a CPI também apure a dívida do Estado com a Saúde Pública da capital que, segundo ele, já está na ordem de R$ 200 milhões.
“Eu acho que essa CPI é boa até para investigar os pagamentos também, mas vamos investigar os créditos a que nós temos direito e vamos comparar a auditoria que o egrégio Tribunal de Contas determinou a pedido também nosso no processo de intervenção”, destacou.
Para ser instaurada, o pedido vai passar pela análise da Procuradoria-Geral da Câmara e depois segue para o presidente do Parlamento, vereador Chico 2000 (PL), para definição de membros e publicação no Diário Oficial.
CPIs
No início do mês, foi aprovada a criação da CPI para apurar possíveis exceções cometidas pela equipe do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá. Logo depois, uma comissão foi montada para apurar os serviços prestados pela concessionária de água e esgoto, a Águas Cuiabá.
