O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda (Solidariedade), disse na sexta-feira (6) que irá recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que determinou a suspensão da Comissão Processante que poderia cassar o mandato do vereador Marcrean Santos (MDB) por quebra de decoro parlamentar.
Conforme a denúncia, Marcrean teria invadido uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no antigo pronto-socorro de Cuiabá. Conforme Rodrigo, o juiz foi induzido ao erro porque o parecer do magistrado não teve base.
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"Em nenhum momento se falou em cassação, só foi com base no que a defesa dele falou. Nem o relatório tem, a gente estendeu por muito tempo e deu opotunidade para ele se defender. E deve ser estratégia da defesa que deve ter orientado a ele para não comparecer em nenhuma reunião para prestar esclarecimento. Não teria porque suspender porque não é cassação, mas decisão de liminar não se discute, nós acatamos", disse.
Conforme o presidente da Comissão de Ética, o caso está sendo avaliado pela Procuradoria do Legislativo para que a Casa recorra da decisão do juiz.
"O parlamentar tem 4 mandatos e nesta altura do campeonato mentir. O vereador e o advogado dele foram convocados, e esta Comissão deu todos os prazos para ele se defender, e ele anda mentindo que não foi comunicado desta oitivas. Eu conversei com ele pessoalmente e por telefone. O juiz também foi induzido ao erro, porque a Comissão não tinha produzido o relatório e vem uma comissão sem pé nem cabeça. Mas em respeito a deicisão do juiz, nós entendemos que vamos cumprir a decisão, e vamos recorrer na Vara Fazendária ou ao Tribunal de Justiça. E a presidência da Casa e a procuradoria irão recorrer a este processo", comentou ele.
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RELEMBRE O CASO:
Marcrean se tornou alvo de quatro pedidos de cassação após uma confusão no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá no dia 9 de junho. Segundo o médico Marcus Vinícius Ramos de Oliveira, o vereador causou tumulto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tentando dar uma "carteirada" para conseguir informações sobre uma paciente que estava em tratamento na UTI 2.
Ainda segundo o médico, Marcrean teria ameaçado telefonar para o secretário Municipal de Saúde e outras pessoas da Secretaria de Saúde de Cuiabá, na tentativa de intimidá-lo. Além disso, ele acusa o vereador de mentir para a família da paciente, dizendo que o médico estava dormindo durante seu plantão.
Na ocasião, o CRM divulgou nota de repúdio contra a atitude de Marcrean e pedindo a cassação de seu mandato por abuso de poder e quebra de decoro.
“A invasão do vereador na UTI e sua interferência direta na conduta médica representam um risco sério e real à vida dos pacientes, que necessitam de um ambiente de tratamento seguro e protegido. O CRM-MT enfatiza que ações como essa comprometem gravemente a qualidade do atendimento médico e a confiança da população nos serviços de saúde pública”, diz trecho da nota.
Após a confusão, o próprio médico apresentou um pedido de cassação contra Marcrean e registrou boletim de ocorrência sobre o ocorrido. Além dele, os vereadores Luiz Fernando (União) e Rogério Varanda (MDB) pediram a cassação do colega de parlamento. Por fim, o CRM apresentou seu pedido.
