O relatório sobre o processo de quebra de decoro contra a vereadora Edna Sampaio (PT) deve ser concluído nesta sexta-feira, 18 de agosto. A parlamentar responde a uma denúncia por se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A informação é do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), durante entrevista à rádio Cultura FM.
Arruda explicou que quer entregar até sexta o documento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitirá um parecer antes de o assunto ser encaminhado para votação no plenário. A expectativa é que o caso seja concluído até a próxima semana.
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“Nós recebemos a defesa do advogado Julier Sebastião no dia 10, às 12h, e a previsão é para que a gente coloque em pauta para semana que vem, em plenário, esse relatório, que essa semana deve concluir até sexta-feira. Esse relatório será concluído pelo relator e deve ir à CCJ essa semana ainda. A CCJ faz o parecer dentro de um ou dois dias, encaminha para a Presidência e a Presidência marca, ou uma sessão extraordinária para fazer a votação, ou pode colocar [em pauta] nos dias de sessões normais, que é terça e quinta. Fica a critério do presidente”, disse.
O parlamentar evitou fazer qualquer tipo de comentário sobre qual será a penalidade que a petista deve sofrer ou não. Ele destacou que o requerimento apresentado pelo vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luís Cláudio (PP), pedia a cassação do mandato, mas o relator pode mudar a punição, que ainda pode ser modificada pelo plenário.
“O relator pode aplicar as penalidades existentes dentro do Estatuto, dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal, as instruções normativas, lá tem algumas penalidades. A penalidade que foi pedida pelo requerimento é pela cassação, mas fica a critério do relator Kássio Coelho”, explicou.
“A Comissão pode discordar e o plenário pode discordar. Meu trabalho foi fazer o acompanhamento de toda a instrução processual, as oitivas, as juntadas de provas. Esse trabalho foi concluído no dia 27 de julho, foi passado ao relator e agora o trabalho do relator está nas mãos dele, de fazer a emissão dessas penalidades. A gente não vem acompanhando qual vai ser a penalidade que o relator vai fazer, até para não tomar uma posição”, complementou.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. Embora tente "empurrar" o argumento, a modalidade de mandato coletivo não existe na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
