A Assembleia Legislativa deve iniciar nesta terça-feira (23) a votação do projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telecomunicações e combustíveis em Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), durante conversa com jornalistas na segunda (22).
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Max explicou que teve uma conversa com o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu prioridade na votação de alguns projetos de interesse do governo para a sessão desta terça.
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“Vamos tentar amanhã, se não der amanhã, será na quarta-feira e vai ter veto junto. Os deputados foram convocados e, se não terminar tudo na terça, vai para quarta. Eu pedi para o Dilmar que, se tiver condição, colocar a LOA na quarta”, detalhou Max.
Dilmar confirmou que pediu prioridade na votação de alguns projetos de interesse do governo para a sessão de terça. Além do projeto de redução de ICMS, Dilmar pediu prioridade para um projeto do Tribunal de Justiça (TJMT), que cria o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur). Outras prioridades incluem uma alteração no Plano Plurianual (PPA) e um PLC que muda a composição atual do conselho estadual de reposição de floresta e lenha.
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), Dilmar cobrou que seja colocada em primeira votação na sessão de quarta. O governo tenta correr contra o tempo para garantir que a LOA seja aprovada ainda este ano, na tentativa de evitar que haja atrasos para iniciar a execução do Orçamento de 2022, que já traz dificuldades para o setor público devido ao fato de ser um ano eleitoral.
CORTE NO ICMS – A redução da alíquota de ICMS que incide sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis em Mato Grosso foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 28 de setembro. Conforme o governo, o Estado deve ‘abrir mão’ de arrecadar R$ 1,2 bilhão em impostos com esses cortes.
Os cortes de impostos ocorrerão em setores que têm maior impacto sobre toda a cadeia econômica, com o objetivo de gerar um 'efeito multiplicador'. É o caso, por exemplo, da energia elétrica, da gasolina e do diesel, cujos preços afetam toda a cadeia de suprimentos. Com isso, o governo espera reduzir o custo de vida e de produção no estado, estimulando novos investimentos.
A alíquota da energia elétrica foi alvo de uma das maiores reduções, saindo dos atuais 25% (residencial) e 27% (comercial) para uma alíquota única de 17%. No setor de comunicações, o governo também adotou alíquota única de 17% para a internet e a telefonia (fixa ou celular).
Para os combustíveis, as reduções são diferentes. O diesel terá sua alíquota de ICMS reduzida de 17% para 16%, o que deveria refletir - à época da proposta - em uma redução de R$ 0,06 no litro do combustível. Já no caso da gasolina, a redução será de 25% para 23%. Quando apresentada pelo governo, a economia seria de até 16 centavos para o consumidor.
No caso do gás, a redução incide sobre o combustível para uso comercial ou industrial, cuja alíquota passará para 8%. Segundo o governador, o imposto sobre o gás de cozinha em Mato Grosso já é um dos menores do país, em 12%, o percentual mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
