Com o aval dos demais parlamentares, o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000, definiu o calendário de votação do projeto que aumenta o número de vereadores de 25 para 27. As datas foram estabelecidas durante reunião do Colégio de Líderes nesta segunda-feira, 18 de setembro.
Segundo Chico, foi preciso alterar o modelo de apresentação da proposta, até então de lei complementar, para alteração da Lei Orgânica do Município. A primeira votação está prevista para esta semana e a conclusão dos trâmites em plenário no início de outubro.
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“Então, faremos a leitura amanhã [terça-feira, 19] e faremos a primeira votação na quinta [dia 21] e a segunda votação no dia 3 de outubro pela necessidade de um interstício de 10 dias entre uma votação e outra”, explicou durante entrevista à imprensa.
O encontro realizado nesta segunda foi para alinhar a tramitação da propositura, além de apresentar o impacto financeiro que novos parlamentares devem trazer a partir de 2025, quando os novos vereadores tomam posse após as eleições municipais do próximo ano.
De acordo com os dados anexados à proposta no sistema da Câmara, a projeção é que o duodécimo para 2025 seja de R$ 88,2 milhões, ou seja, R$ 3 milhões a mais que o recebido atualmente pelo Legislativo. Para os próximos anos, de 2025 a 2027, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro é de R$ 427,6 mil mensal. Chico disse que o aditivo no duodécimo do Legislativo só deve ser debatido pelo próximo presidente.
“Minha preocupação era mostrar se esse valor seria absorvido com relação ao duodécimo que temos hoje. Perfeitamente absorvido, não houve nenhuma extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso foi apresentado a eles. Eu tinha essa preocupação, em razão de que primeiro para aprovar uma matéria dessa precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disso precisávamos desse levantamento. Segundo, porque não sei quem vai ser o presidente em 2025, então eu preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, destacou.
PROJETO
A discussão do tema começou após o resultado do Censo 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que a capital de Mato Grosso tem mais de 650 mil habitantes. De acordo com a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais deve ser observado o limite populacional. Em municípios que com mais de 600 mil habitantes, o número de parlamentares no Legislativo deve ser de 27. Atualmente, a Câmara de Cuiabá tem 25.
