Vai à sanção governamental o Projeto de Lei 536/2021 que propõe a organização da Política Estadual de Assistência Social as normas operacionais e gerenciais do Sistema Única de Assistência do Estado (SUAS-MT). Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a nova medida foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais, com substitutivo integral, na sessão do dia 16 de dezembro.
A alteração havia sido debatida, no inicio de dezembro, pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e foi formatada em conjunto com profissionais da área e deve regulamentar esse tipo de serviço em Mato Grosso.
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“Uma participação bastante ampla e eu gostaria de parabenizar a comissão, por ter marcado essa audiência pública, proposto esse debate”, avaliou Max Russi.
Mato Grosso conta hoje com cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência social. O deputado estadual considera ainda a aprovação do projeto como um verdadeiro marco para o SUAS no Estado.
O presidente do Parlamento reforçou ainda que o principal objetivo é reforçar o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
“Uma medida que vai levar benefício aos 141 municípios e para isso esse projeto foi pensado e formatado, junto aos que realmente atuam nos serviços sociais em nosso Estado. Tenho minha atuação parlamentar voltada a esse fortalecimento”, complementou.
