Presidente da Comissão de Ética, o vereador Rodrigo Arruda de Sá (Cidadania), negou durante sessão na Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (23), que teria extrapolado o limite de prazo de 90 dias para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que cassou o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). Ele adianta que após ser notificado pela Justiça, vai recorrer da decisão.
Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3º Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, expediu um mandado de segurança determinando o retorno imediato da petista ao cargo, sob alegações de que Comissão de Ética e Decoro Parlamentar extrapolou o prazo de 90 dias para concluir o processo de cassação e ainda,
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"Está juntado todo esse prazo no processo, foram menos de 90 dias o cálculo e os prazos. E agora, vamos esperar ser notificado para a gente poder recorrer dessa decisão. Vamos cumprir a decisão, mas iremos refletir porque foi um cálculo feito por várias pessoas, pois, passou por quatro procuradores desta Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Ética, pela nossa assessoria jurídica e pela jurídica da presidência da Câmara. Foi votado unânime, e passou por 20 vereadores. Então faz a gente refletir sobre essa decisão", avisou o vereador.
Incisive, o vereador diz que a "Comissão está convicta de que não errou" e que será provado dentro do processo. "Se entendermos que devemos abrir outro processo, vai depender dos vereadores se manifestarem. A Câmara está convicta desses prazos, passou por quatro procuradores desta Casa e são pessoas que conhecem esse processo devido legal aqui da Casa e a gente vai provar isso dentro do processo legal que a Casa está certa e dentro do prazo", concluiu.
