As contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício de 2022 foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão plenária nesta quinta-feira, 7 de dezembro. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, reafirmou seu voto pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e foi seguido pelos conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valdir Teis, Campos Neto e Guilherme Maluf.
Apenas o conselheiro Valter Albano, votou pela aprovação das contas da gestão, alegando que o Município recebeu diminuição nos repasses e queda na arrecadação e ainda ocorreu omissão de informações pela empresa Cuiabana de Saúde e também da Secretaria de Saúde sobre os gastos durante a pandemia. O conselheiro também apontou dívidas anteriores à atual gestão.
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"Confirmo que Cuiabá cumpriu com os percentuais constitucionais legais da Educação, com a Saúde, com a Educação, com os repasses ao Legislativo e com os gastos com pessoal do Executivo. O déficit de Cuiabá é resultado de exercícios anteriores e foi atenuado nas contas da Prefeitura no ano de 2019, pela ausência de repasse de Governo naquela época. Discordo do relator, porque as despesas com Saúde em 2022 tiveram um aumento de 27,1%, tem um valor monetário, e em 2021, sem que esse crescimento fosse acompanhado para custeá-lo, e as transferências do estado e municípios foram reduzidas de 826 milhões em 2021 para 620 milhões para 2022. A conta não veja, de uma ano para outro as receitas cresceram e as 27,1% e as receitas obrigatórias foram reduzidas em 24,93%. Existe um lapso, não só estatístico, mas matemático. Cuiabá atende Cuiabá inteiro, e entra no período de transição, de período Covid e pós Covid. [...] Não tenho dúvidas de aumento de despesas e quedas de receita é a justificativa do déficit orçamentário[..]", justifica Albano.
O relator do processo, Antônio Joaquim, disse respeitar o voto do seu colega, mas alegou ter convicção dos problemas que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta. "Eu tenho a convicção de que não posso aceitar o voto à vista porque contradiz o meu voto. E meu voto foi estudado de forma profunda no conjunto dos problemas de Cuiabá, que todos sabem, um problema sério e antigo de falta de controle, de gestão, eu quero reiterar meu voto com convicação", afirmou o conselheiro.
O conselheiro Waldir Teis disse que as contas da Prefeitura se arrastam desde 2017. "Quando a gente pega todo contexto, os passivos, na classificação contábil dentro do passivo circulante de longo prazo, contas de 2017 de fornecedores de contas a pagar de longo prazo. Aqui me preocupa muito o passivo, já avisei o prefeito no ano passado, quando falamos de passivos de 2021 para 2022 aumentou mais de R$ 200 milhões. Eu tenho dados da gestão anterior e desta, tem um aumento de 463%. Com pessoal, é de 36% de INPC, de mais de 90%, então tem um descompasso entre a receita e a despesa", comentou ele apontando ainda que Cuiabá está acima do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento.
No relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a dívida consolidada líquida da Prefeitura de Cuiabá alcançou R$ 1,2 bilhão no ano de 2022, registrando um aumento de 255% no período entre 2017 e 2022. O MPC emitiu parecer favorável pela reprovação, apresentando quatro irregularidades "graves" e uma "gravíssima" durante o exercício passado. A Prefeitura chegou a apresentar defesa para cada um dos pontos, mas as considerações foram mantidas.
O Parecer do TCE será encaminhado para a Câmara Municipal de Cuiabá para ser apreciado pelos vereadores.
