Por 15 votos a 8, a Câmara Municipal de Cuiabá arquivou novamente o relatório que pede o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O relatório precisou ser votado novamente em razão de o presidente da Câmara ter desrespeitado o regimento interno da Casa e não havia determinado a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tumultuada, a sessão extraordinária que votou o relatório da CPI foi marcada por troca de ofensas entre parlamentares e clima tenso.
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Na CCJ, o relatório foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Quero-Quero (Podemos), com voto contrário do vereador Juca do Guaraná (MDB). O presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro, descartou qualquer uso político da CPI e apontou que o relatório é técnico e não traz nenhuma expressão pejorativa.
"Em momento algum abrimos possibilidade para uso político dessa matéria, tanto é que nesse parecer não existe qualquer expressão pejorativa quanto ao fato narrado pelo ex-governador Silval Barbosa. Esse projeto atende os requisitos constitucionais, regimentais e redacionais. Nosso parecer foi técnico, sem emitir juízo de valor", disse.
Já o vereador Juca do Guaraná discordou do colega e afirmou que a proposta não merecia prosperar, pois estaria eivada de vícios constitucionais. O parlamentar ainda criticou o fato de as inconstitucionalidades, supostamente, terem passado despercebidas pelos parlamentares.
“Esta comissão está cometendo imensurável equívoco de submeter demasiadamente ao plenário uma propositura que contém matéria inconstitucional e que também afronta o regimento interno deste Parlamento e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada em novembro de 2017, após um vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro colocando maços de dinheiro no paletó ser divulgado pelo Jornal Nacional. Durante as oitivas, tanto o ex-governador Silval Barbosa como o seu então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa, garantiram que o dinheiro recebido por Pinheiro era de propina. Já o prefeito diz que o dinheiro era pagamento de uma pesquisa para o seu irmão, Marco Polo Pinheiro, o Popó.
