Moradores de Chapada dos Guimarães lotaram a Câmara Municipal em protesto ao processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A sessão iniciou nesta noite de terça-feira, 19 de dezembro, mas deve se desenrolar pela madrugada a dentro. A parlamentar faz oposição à atual gestão, comandada pelo prefeito Osmar Froner (MDB), e se tornou alvo do processo por intermédio do secretário municipal de Governo, Gilberto Mello.
“Vereadora Fabiana guerreira, batalhadora, o povo da Chapada está com você... cassação sem justa causa é perseguição... é golpe...”, diz uma faixa segurada pelos manifestantes.
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A reportagem do Estadão Mato Grosso está no local e conversou com a vereadora. À nossa equipe, a parlamentar afirmou que está tranquila e que, caso seja cassada, irá recorrer ao Poder Judiciário.
“Nós temos a resposta do MP, ele determinou o arquivamento, e da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] também, que determinou o arquivamento. Então hoje, os maiores órgãos fiscalizadores nosso hoje... nós temos as duas decisões aí, estou muito segura”, afirmou.
As decisões citadas pela parlamentar são referentes às denúncias de Gilberto Mello nas duas instituições. Ele acusa a vereadora de exercer sua profissão para advogar contra o Município, violando a legislação vigente.
Os dois órgãos, porém, rechaçaram as acusações.
O Conselho de Ética da OAB-MT arquivou o caso no último dia 11 por falta de provas.
No MP, o caso foi analisado pelo promotor Leandro Volochko, que além de rejeitar a denúncia de improbidade administrativa, ainda ressaltou que não compete ao órgão instaurar processo de cassação de mandato na Câmara, cabendo à Casa essa atribuição.
