O deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 818/2023, que dispõe sobre um marco legal, que permite a doação, o remanejamento, a permuta ou o empréstimo de medicamentos entre os estabelecimentos de saúde em Mato Grosso.
Fabinho destacou que os recursos destinados à assistência farmacêutica representam grande impacto aos cofres públicos e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à sociedade.
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“A consequência disso, é o aumento da mortalidade, a elevação dos custos diretos e indiretos dos medicamentos, os prejuízos à qualidade de vida dos usuários, além da judicialização no fornecimento de medicamentos”, frisou o deputado.
O parlamentar explicou ainda, que a proposta visa reduzir o desperdício da medicação nas unidades públicas de saúde.
“Por esse motivo, precisamos adotar mecanismos legais que evitem esta prática do desperdício em nosso Estado. Assim, é possível garantir um melhor aproveitamento e otimização dos recursos da saúde”, contextualizou Fabinho.
