O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), criticou a retomada da cobrança do seguro obrigatório Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. O projeto foi aprovado no Senado na última terça-feira (7) e Jayme Campos (União) foi o único senador de Mato Grosso a votar a favor do texto do governo federal.
"Eu sou contrário a toda e qualquer interferência do governo federal no bolso do povo brasileiro. Qualquer imposto que vá para Brasília eu sou contrário. Eu sou a favor de que todo dinheiro de contribuição e de imposto deve ficar mais perto do povo possível. Eu sou contra a qualquer aumento que vá para o governo porque depois para vir de volta meu amigo, é uma dificuldade", criticou Pivetta.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Ao defender o seu voto, Jayme disse que o seguro é para "cuidar dos pobres" e que está ocorrendo uma onda de "fake news" contra o projeto. "O DPVAT é para cuidar dos pobres e estão criando uma fake news. O rico tem seguro particular. O DPVAT voltou porque qualquer acidente que tinha, o cidadão recebia [dinheiro]. E 40% arrecadado para a Saúde e para o SUS. E o demais para cobrir os acidentes que ocorrem no Brasil", justificou o senador, lembrando que o antigo seguro deixou de existir por questões políticas.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. O valor da taxa e as diferenciações por tipo de veículo serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Conforme Jayme Campos, a estimativa é de que o imposto seja entre R$ 50 e R$ 60. Os recursos do seguro poderão também ser repassados a Estados e Municípios com transporte público coletivo. O percentual do repasse poderá variar entre 35% e 40% do montante arrecadado pelo seguro.
Cobertura
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de:
- morte e invalidez permanente, total ou parcial
- Também poderá reembolsar despesas com: assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicosserviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Os valores das indenizações serão definidos pelo CNSP, e a gestão do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.
Segundo a proposta, o pagamento do seguro será necessário para que o proprietário consiga realizar: o licenciamento anual, a transferência de propriedade do veículo e a baixa de registro de veículos.
