O projeto de lei complementar (PLC n° 36) que prevê a isenção da alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS, cerca de R$ 6,1 mil, segue emperrada na Assembleia Legislativa.
Havia uma expectativa que a Comissão Especial apresentasse parecer sobre a matéria nesta quarta-feira (02). No entanto, os deputados buscam um consenso com o governo antes de colocar a proposta em pauta para votação.
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Na quarta, os parlamentares se reuniram com o governo para discutir o assunto. Segundo o presidente da Comissão, Carlos Avallone (PSDB), o Executivo pediu mais prazo para que pudesse fazer um estudo e, possivelmente, apresentar uma nova proposta. Ele comentou que conversou com o presidente do Legislativo estadual, Eduardo Botelho (DEM), e com o autor do PLC, Lúdio Cabral, para que pudesse apresentar um parecer na quinta-feira (03), quando o governo deve se manifestar acerca do assunto.
“Já está no limite, precisamos dar uma resposta”, disse Avallone ao jornal Estadão Mato Grosso.
Antes da sessão de quarta, em conversa com a imprensa, o presidente da Assembleia afirmou que a votação do PLC 36 não pode ocorrer nesta quarta porque a pauta estava travada devido aos vetos que ainda precisam ser analisados pelo plenário. Ele lembra que uma Comissão Especial, que foi organizada para emitir parecer sobre a proposta, tem esta quarta para apresentar o documento, o que deve acontecer após a reunião no governo.
Botelho ainda comentou que a proposta não foi à frente devido à falta de entendimento.
“O governo não aceita aquela proposta e tem um grupo grande de deputados. Hoje é o último prazo e nós vamos ter que definir e colocar em votação, semana que vem certeza que vai para pauta”, destacou.
Ele cita que o consenso é a melhor opção e esperam que o Executivo apresente um projeto para solucionar esse entrave. O democrata comentou que a matéria apresentada pelo Legislativo é inconstitucional.
“Quaisquer alterações que versam sobre questões financeiras isso não pode partir da Assembleia, tem que partir do governo. Então, ele vai ser declarado inconstitucional, com certeza, agora nós podemos entrar num entendimento para o governo mandar um projeto e aí a gente trabalhar com ele aqui e fechar uma melhora para os servidores aposentados porque do jeito que está realmente está muito sofrido”, disse.
PLC 36 - A proposta foi aprovada em setembro em primeiro turno com 13 votos e depois retornou para análise das comissões para iniciar a segunda votação. No entanto, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral alterando a redação da proposta mantendo o desconto que ocorre atualmente.
A expectativa era votar o projeto antes da eleição municipal e suplementar ao Senado, inclusive servidores foram até a Assembleia pedindo rapidez na aprovação do PLC, no entanto, as sessões do Legislativo foram suspensas durante duas semanas para que os parlamentares pudessem participar da campanha eleitoral em suas bases.
O autor da proposta disse que o substitutivo apresentado pela base do governo era uma manobra para evitar que a votação ocorra antes das eleições. O deputado comentou que a média dos servidores recebem R$ 3,5 mil e que a isenção, aprovada aos servidores inativos que ganham até R$ 3 mil na primeira etapa da reforma da previdência estadual, não alcança praticamente ninguém.
