A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, popularmente conhecida por “Nilma da Pesca”, disse que saiu de “alma lavada” da audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre a Lei do Transporte Zero. Isso porque o ministro André Mendonça deu prazo de sete dias para que o governador Mauro Mendes (União) reformule a lei para garantir direitos dos pescadores à aposentadoria, licença-maternidade, além de respeitar as normas técnicas.
Nilma afirma que a lei foi criada para “miserabilizar e sacrificar" os pescadores, que vivem há gerações de sua profissão, bem como as demais pessos que vivem de atividades suplementares à pesca, como as catadoras de iscas vivas.
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“Fere a dignidade humana. Hoje são 6.732 mulheres em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que catam iscas vivas. Se essa lei for sancionada, tira o direito dessas mães e o direito previdenciário da maternidade”, alegou ela.
Nilma afirma ainda que os 'vilões dos rios', responsáveis por reduzir a população de peixes em Mato Grosso, não são os pescadores, mas sim “as usinas, os garimpos o agrotóxico, o assoreamento, o lixo. Esses são os vilões e não os pais de famílias que estão em desespero. Já faleceram seis pescadores porque não sabem se amanhã irão colocar comida na mesa de sua família”, criticou.
Na avaliação de Nilma, a audiência foi 'proveitosa' para os pescadores e serviu para confirmar que havia grandes prejuízos para a categoria no texto proposto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa. Ela espera que as mudanças que serão realizadas pelo governador melhorem a situação dos pescadores.
“A audiência no STF foi muito proveitosa. Nós fomos muito felizes, pois o Ministério da Pesca, o Ministério do Meio Ambiente, a Procuradoria-Geral, a DPU o INSS e todos os órgãos, foram unânimes em dizer que há uma inconstitucionalidade na lei, e que os pescadores artesanais, profissionais amadores e de pesca difusa não são os vilões dos rios. O que nós teremos que combater as questões antrópicas (ação realizada pelo homem), que todo mundo sabe. Em resumo, o governador tem o prazo de 7 dias para elaborar uma nova proposta, justamente porque infringe a questão previdenciária”, comentou ela.
O governador Mauro Mendes afirmou que irá buscar um equilíbrio entre a preservação de algumas espécies de peixes e a atividade dos pescadores. Ele já havia proposto, na audiência, que a proibição de pesca se limitasse a 14 espécies. Porém, ainda não houve acordo.
“Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, garantiu ele.
ADI NO STF
A audiência de conciliação foi promovida pelo ministro André Mendonça no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7471, proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A Lei do Transporte Zero também é objeto da ADI 7514, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). O MDB questiona alterações na Política da Pesca de Mato Grosso (Lei estadual 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023 para proibir a pesca profissional no estado, por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano.
Entre outros argumentos, alega que a regra contraria a legislação federal sobre a matéria, além de colocar em risco a continuidade de vida tradicional e comprometer a sobrevivência das comunidades pesqueiras no estado.
Foram convocados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação ainda se dirige a representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa. Os partidos que apresentaram as ações também participaram.
