O Ministério Público Estadual (MP-MT) pediu ao Poder Judiciário que intime o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), para que suspenda imediatamente a posse de Ralf Leite (MDB) como vereador. A petição foi encaminhada nesta segunda-feira (14).
Ralf foi condenado por improbidade administrativa e está com seus direitos políticos suspensos até 18 de dezembro de 2022, por força de uma decisão que já transitou em julgado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Diante disso, o órgão aponta que a posse de Ralf não tem validade.
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“Digno de nota, ainda, que a Câmara Municipal foi devidamente comunicada pelo Juízo da suspensão dos direitos políticos do ora executado, o que torna ainda mais viciado, ineficaz e ofensivo à decisão judicial o ato que deu posse a pessoa absolutamente inapta, por ausência de direitos políticos, de assumir a vereança”, diz trecho da petição.
O MP também enviou uma recomendação a Misael para que anule o ato que deu posse a Ralf, suspendendo também quaisquer atos que possam gerar despesas para exercício do mandato, como salários, subsídios, contratações de pessoal ou verba indenizatória.
Ralf Leite foi condenado por improbidade administrativa pela prática de nepotismo. A decisão transitou em julgado em 18 de dezembro de 2019. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período e terá que pagar multa correspondente a cinco vezes a remuneração recebida.
A decisão de primeira instância já foi confirmada pelo TJ e está em fase de execução. Ou seja, não cabe mais recurso da condenação.
