O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) converteu a Notícia de Fato que denuncia a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), de rachadinha com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, em um inquérito civil para aprofundar na investigação sobre o caso. A decisão é do promotor da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Mauro Zaque.
De acordo com o MPMT, o promotor decidiu transformar o procedimento para realizar diligências para apurar a denúncia contra a vereadora. Mais detalhes do caso não foram repassados pelo órgão.
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“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil busca assegurar um prazo maior para a conclusão da investigação, tendo em vista que será necessária a requisição de mais diligências para elucidação dos fatos”, diz a nota encaminhada para imprensa.
Além do inquérito no MP, Edna é alvo de um processo ético na Câmara de Vereadores da capital. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar já deferiu o relatório que aponta de que a parlamentar teria se apropriado indebitamente do recurso que era destinado apenas para cobrir gastos do trabalho da ex-servidora, por isso, entendeu que a petista feriu o Código de Ética e recomendou pela cassação de seu mandato.
De acordo com a denúncia apresentada pelo site RD News, a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
