O Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) denunciou a vereadora cassada, Edna Sampaio (PT), por ato de improbidade administrativa com ressarcimento em R$ 40 mil ao erário público, por suspeita de apropriação indevida da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete da Câmara Municipal de Cuiabá, Laura Abreu. A petista teve o seu mandato cassado no último dia 11 de outubro, por um suposto esquema de "rachadinha".
No documento assinado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, a apuração da suposta ilegalidade praticada pela vereadora cassada foi realizada por meio de transferências entre o período de setembro e dezembro de 2022 ao marido da ex-parlamentar, Willian Sampaio, as quais totalizaram o montante de R$ 20 mil.
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O promotor cita ainda as penalidades que a ex-vereadora pode sofrer por conta da ação. "Aquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito, dentre outras sanções, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos".
Com relação à indisponibilidade de bens, o promotor pontua que os R$ 40 mil seriam referentes a R$ 20 mil de prejuízo causado ao erário, acrescido de R$ 20 mil por dano moral coletivo. Ainda relata como se deve funcionar o uso da VI.
"É inequívoco que os atos ilícitos perpetrados pela requerida causaram prejuízo ao erário. Isso porque, a verba indenizatória criada para Chefe de Gabinete parlamentar é um recurso destinado a cobrir despesas específicas e legais relacionadas ao exercício de suas funções públicas, objetivando, posteriormente, garantir a eficácia de suas atividades em prol do bem comum. Assim, quando um agente público se apropria indevidamente desses recursos, ele está não apenas violando a confiança da sociedade, que espera que o dinheiro público seja usado de maneira íntegra, mas também prejudicando a capacidade do Estado em fornecer serviços essenciais à população. Portanto, o ressarcimento se faz necessário não apenas para restituir os cofres públicos, mas também para coibir práticas que atentam contra a moralidade, a legalidade e a eficiência na Administração Pública, preservando a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos", consta no documento.
Por telefone, a reportagem tentou ouvir a vereadora, porém, ela não atendeu às ligações. O espaço continua aberto para ouvir o outro lado.
