Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Ministério Público do Estado (MP-MT) manifestou apoio à proposta de incluir profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas estaduais. A proposta foi feita inicialmente no Projeto de Lei nº 973/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que acabou sendo arquivado e será reapresentado após passar por ajustes.
O projeto de lei prevê que o Poder Público assegure a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas estaduais, formando equipes multiprofissionais para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.
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O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância da presença desses profissionais nas escolas. Ele lembrou que a lei federal nº 13.935/2019 já aborda a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
“O Ministério Público dá total apoio e entende como indispensável a aprovação dessa lei. Isso porque hoje, além da violência, temos problemas escolares relacionados a bullying, racismo, preconceitos relativos à diversidade, entre outros. E a presença desses profissionais se faz necessária tanto para a construção do plano de ensino nas escolas, como para o acompanhamento e encaminhamento desses casos e de quando crianças aparecem com sinais de violência doméstica, abuso sexual, dentre tantas outras situações”, defendeu.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior informou que há um inquérito civil em andamento desde 2021, recomendando à Secretaria de Estado de Educação e órgãos municipais a contratação desses profissionais.
“Hoje, 25% dos municípios de Mato Grosso possuem psicólogos ou assistentes sociais. Não necessariamente em cada unidade escolar. Existe muito espaço a ser ocupado por esses profissionais na educação. É preciso que esse profissional seja inserido dentro do processo de ensino e aprendizagem”, expressou.
O deputado Valdir Barranco ressaltou que, na ausência desses profissionais, os professores assumem responsabilidades de acompanhamento psicológico e assistência social. Barranco afirmou que uma comissão mista será formada para dialogar sobre a proposta. Ele ainda apontou que há resistência em incluir esses profissionais nos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
“Há três anos estamos dialogando com essas duas categorias. E agora é chegada a hora de fazermos um trabalho mais contundente para aprovar uma nova proposta. Vamos formatar uma comissão mista entre as duas categorias e, com isso, dialogar com as comissões (de Educação e de Constituição e Justiça) e mostrar que a proposta não possui vício de iniciativa”, contou.
Na mesma audiência, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado participou de uma discussão sobre a aplicação de emendas parlamentares a entidades que tratam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresentando uma cartilha orientativa para a sociedade.
“A cartilha que entregamos aqui é para alertar quanto aos sintomas do TEA, o que fazer, como fazer, onde procurar, como se deve agir primeiro. Portanto, trata-se de um tema importante e orientativo, em defesa de direitos da criança e adolescente. Realmente é tratá-los como sujeito de direitos. Por isso, a importância que todos estejam presentes e o Ministério Público vem aqui para ser um aliado, um parceiro dessa causa”, enfatizou Paulo Prado.
