Aprovada na última semana pelo plenário da Assembleia Legislativa, a moção de repúdio contra o Judiciário brasileiro foi classificada como um ataque à democracia pelos opositores à ideia. Um destes é o deputado Valdir Barranco, presidente do PT em Mato Grosso, que afirmou nesta quarta-feira, 26 de outubro, estar em defesa da Constituição Federal.
“O que eles fizeram foi um ataque à democracia. Atacar o Judiciário brasileiro, atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um ataque à democracia, que são pilares da democracia consubstanciados na nossa Constituição. Nós que somos democráticos, em momento algum vamos aceitar isso! Nós passamos no governo e nunca fizemos isso”, pontuou.
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A moção de repúdio foi aprovada no dia 20 de outubro, quinta-feira. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que citou uma “ditadura do Judiciário”. A declaração foi em referência à decisão que penalizou a emissora Jovem Pan por disseminação de Fake News durante este período eleitoral.
A emissora foi alvo de várias decisões judiciais por divulgar fatos conhecidamente inverídicos. O conteúdo tinha como alvo minar a candidatura do ex-presidente Lula. A última penalização judicial contra a empresa a proibiu de adotar vários termos e de veicular determinadas informações contrárias ao ex-presidente.
Sendo um dos principais veículos de comunicação do país e com cobertura voltada à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a penalização foi interpretada como censura por apoiadores do presidente, que inflaram as redes em protesto.
No dia em que a moção foi apresentada por Cattani, os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco protagonizaram um bate-boca com o autor e Ulysses Moraes (PTB). Ainda assim, a moção de repúdio foi aprovada com 10 votos favoráveis, quatro contra e 13 abstenções.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a moção de repúdio, ainda que aprovada em plenário, representa a manifestação pessoal de seu autor.
