O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse nesta terça-feira, 6 de fevereiro, que a proposta do Governo do Estado para os pescadores continua “inexequível”. A mudança no texto ocorreu após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Quero reafirmar a posição de apoio total aos pescadores e pescadoras artesanais de Mato Grosso. Estamos avançando e o Ministério tem uma missão de produzir um novo estudo técnico que possa subsidiar a decisão que vem após essa tentativa de conciliação. Avançou, mas a proposta do Governo do Estado continua inexequível para o setor. E estamos trabalhando para que possamos dar o subsidio mostrando exatamente isso”, disse o ministro em vídeo gravado ao lado do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
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O governador Mauro Mendes (União) reconheceu nesta semana que o projeto inicial estava ruim e que as adequações. Um dos pontos citados por ele, foi em relação à aposentadoria especial dos pescadores, que seria comprometida com a lei que já está em vigor deste o 1º de janeiro deste ano.
De acordo com o Governo, a Lei do Transporte Zero sofreu adequações na autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
Mas vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Conforme o documento, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
A nova proposta deverá tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que possa entrar em vigor.
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