Alvo de intervenção administrativa estipulada pela Justiça estadual, a Saúde de Cuiabá não deve melhorar num "passe de mágica". A informação é do próprio governador Mauro Mendes (União Brasil), que determinou que o período interventivo seja iniciado com total atenção à elaboração de um diagnóstico completo da atual situação. O principal problema atual está relacionado à falta de medicamentos básicos e de médicos para atender a população, conforme apontado por usuários, profissionais da saúde, entidades de classe e órgãos de controle.
Segundo o governador, o mapeamento é fundamental para traçar um plano de ação para ser executado no prazo de intervenção estipulado pela Justiça, de 90 dias.
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“Não tem solução mágica, não é questão de 15 dias... a população está sofrendo há meses, há anos. Você acha que eu entro hoje, estalo os dedos e começa a cair remédios? Remédio tem que ser comparado, a prefeitura para comprar remédio tem que ter dinheiro, ter crédito, tem que ter processo de compra”, explicou.
Para desempenhar o papel de interventora, o governador nomeou Danielle Carmona Bertucini, servidora de carreira da Saúde de Cuiabá.
Ela terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
O ex-interventor, o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, vai fazer parte da equipe na assessoria jurídica. Danielle poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e três auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Tem que começar por um diagnóstico para entender exatamente o que causou esse caos que estamos vivendo hoje. Você não resolve um problema quando você não conhece bem as causas que levaram a este problema. Então, é fundamental ficar claro para o governo, para o Ministério Público e para nós o que causou esse colapso na saúde de Cuiabá. O que foi que aconteceu? O que faltou?”, questionou.
ASSEMBLEIA
O governador Mauro Mendes destacou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. A discussão sobre o tema começou após o desembargador Orlando Perri, relator do processo no Tribunal de Justiça, afirmar que o documento não precisaria ter o aval dos deputados.
Mauro disse que assim que o acórdão for divulgado vai publicar o decreto no Diário Oficial e, em sequência, vai enviá-lo para os parlamentares discutirem o assunto.
“O Perri é muito mais jurista, entendedor de leis do que o governador Mauro Mendes, porém, não vamos criar essa celeuma e vamos submeter o decreto à Assembleia Legislativa”, disse.
DECISÃO
No último dia 9, o Órgão Especial concluiu o julgamento do pedido de intervenção, que começou na semana retrasada. O Ministério Público acatou os apontamentos feitos pelo Sindicato dos Médicos sobre a existência de irregularidades e descumprimento de decisões judiciais no âmbito da Secretaria de Saúde.
O julgamento terminou com placar de 9 a 4. O relator do processo, desembargador Orlando Perri, votou pela intervenção pelo prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O entendimento foi acompanhado por oito desembargadores: Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino, Guiomar Teodoro Borges, Márcio Vidal, Maria Erotides, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Serly Marcondes Alves.
Os desembargadores Antônia Siqueira Gonçalves, João Ferreira Filho, Juvenal Pereira e Rubens de Oliveira apresentaram voto de divergência, ou seja, contra o processo interventivo.
Até o final da tarde desta segunda-feira, 13 de março, o Governo do Estado não havia recebido a notificação. Segundo a assessoria do TJ, a intimação sobre a decisão deve acontecer ainda nesta segunda.
Essa será a segunda vez que o Estado vai intervir na saúde pública de Cuiabá. Em dezembro do ano passado, o desembargador Orlando Perri acolheu, de forma monocrática, o pedido do MP. No entanto, o procedimento durou apenas 7 dias, porque a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
