O governador Mauro Mendes (União) rebateu nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá para questionar a continuidade do contrato com a empresa LG Serviços e Diagnósticos, alvo da operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil na segunda-feira, 17 de julho. A operação investiga pagamentos irregulares que teriam sido feitos à empresa, responsável por disponibilizar médicos para atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Mauro afirmou que o gabinete de intervenção do Estado fez vários descontos nos repasses à empresa, por serviços que não foram realizados. Ele também garantiu que o contrato foi encerrado ontem, conforme anunciado pela intervenção, e o documento deve ser publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 19.
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Segundo o gabinete de intervenção, o governo deixou de repassar cerca de R$ 1 milhão à empresa nos últimos quatro meses, devido à falta de médicos para atender a população.
“É difícil comentar nota da Prefeitura. Porém, pode olhar no período que a intervenção está lá, que glosas foram feitas e pagamentos não foram feitos indevidamente. Diferente do período anterior, está comprovado nos autos de pagamentos indevidos”, disse Mauro, em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 18.
O governador ainda ressaltou que os problemas, em muitos casos, não estão nos fornecedores, mas na forma como a administração pública se relaciona com eles.
“Tem muitos fornecedores que atuam em diversos órgãos públicos aqui. A grande diferença está no comportamento do gestor e da administração pública que se relaciona com esse fornecedor. Ou agindo de má-fé, ou por incompetência, ou por desonestidade. E aí está caracterizado, ali, pagamentos indevidos durante o período que antecede a intervenção", pontuou.
"ESTRANHEZA"
A prefeitura publicou uma nota logo após a deflagração da operação, afirmando que causa estranheza a continuidade do contrato com a empresa alvo da operação durante a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O Município ainda ressaltou que é necessário que o Estado esclareça o motivo que levou a auditar o contrato com a LG em julho deste ano (veja a nota na íntegra abaixo).
OPERAÇÃO
Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação "Overpay", deflagrada na segunda, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A investigação apura pagamentos indevidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na capital.
As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
VEJA A NOTA:
Nota Oficial - Prestação de serviços médicos
A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece:
-Causa estranheza que o Gabinete de Intervenção empregue como subterfúgio a manutenção de prestação de serviços com a empresa LG Serviços e Diagnósticos, a qual considera como “suspeita” de fraude. Por lógica, é necessário o respeito à inteligência dos munícipes;
-É urgente também que se esclareça qual o motivo que patrocinou a assinatura de aditivo por parte do Gabinete de Intervenção – Governo do Estado com a citada empresa, como publicizado em Diário Oficial com data de 05 de julho e com inclusão de nova unidade de saúde, publicada no Diário Oficial de 11 de julho;
-Dados do Portal Transparência apontam que coube ao Gabinete de Intervenção efetuar o pagamento de mais de R$ 4 milhões à empresa alvo de ação na data de hoje, desde o mês de abril de 2023;
-Válido ressaltar que em uma simples conferência no Portal Transparência nota-se que inexiste diferença ao longo de nove pagamentos descritos na prestação de serviços pela empresa e os efetuados pelo Gabinete de Intervenção, nos meses de abril a julho;
-É também premente lembrar que, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 06 de janeiro de 2023, documentos e mídias foram removidos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem a legítima ordem e mesmo após a decisão determinar a retomada da gestão municipal à administração. A exposição do fato serve meramente para demonstrar que métodos antidemocráticos foram amplamente empregados.
-Não será surpresa se a Operação Overpay também investigar a relação contratual entre a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda e o Gabinete de Intervenção.
