O governador Mauro Mendes (União) declarou guerra às organizações não-governamentais (ONGs) internacionais que defendem o desmatamento zero no Brasil, contrariando as disposições do Código Florestal. Ele deve encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nos próximos dias, com objetivo de limitar a atuação das ONGs em conselhos e outras organizações ambientais no estado.
Em entrevista à imprensa, o governador comentou que o documento ainda está em fase de estudo para fundamentar adequadamente sua proposta. A previsão é de que a mensagem seja entregue aos deputados após o recesso parlamentar, que termina no dia 31 de julho.
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Segundo Mauro, os ativistas estão desrespeitando a legislação brasileira ambiental ao sair pregando em outros países desmatamento zero.
“Nas primeiras semanas do retorno às atividades parlamentares, pode ter certeza de que não vou encaminhar essa lei. Guerra àqueles que não respeitam a lei brasileira. Não podemos ter sentado aqui, junto conosco, em um conselho, alguém que sai por aí, no Brasil ou mundo afora, pregando contra a nossa lei ambiental. Isso é um desrespeito. É você colocar do seu lado alguém que está agindo como seu inimigo”, enfatizou.
Mauro destacou que o Código Florestal Brasileiro é considerado uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e permite um percentual de desmatamento em cada bioma. Porém, isso não estaria sendo mostrado pelos ativistas.
O governador enfatizou que esses discursos atrapalham os acordos do Estado no mercado internacional, aumentando as exigências de redução do desmatamento para manter negócios com o Brasil.
“Se ele não respeita a nossa lei e o código ambiental, que estabelece claramente o que pode ou não pode, que pode usar 20% da Floresta Amazônica, pode-se usar 65% do nosso Cerrado... Se esse cara sai por aí defendendo o desmatamento zero, ele está desrespeitando a nossa lei. Esse cara não pode estar sentado aqui como nosso parceiro, como nosso amigo”, disse.
CRÍTICAS
Essa não é a primeira vez que o governador critica a atuação de ONGs estrangeiras. No mês passado, Mauro defendeu que o Brasil não deve aceitar que outros países ditem regras ambientais e imponham sanções comerciais descabidas. A fala é uma resposta a uma norma europeia que quer impedir a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento, seja legal ou ilegalmente.
Durante sua fala no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, Mauro afirmou que está querendo banir de Mato Grosso as ONGs que não assinarem um termo de compromisso para respeitar as leis ambientais brasileiras.
Dias atrás, o governador voltou a criticar a legislação europeia, afirmando que a medida impactará os negócios que o Brasil tem com países do Velho Continente. Para ele, essa lei é uma afronta à soberania do País e até mesmo às relações e tratados internacionais.
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