A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. No entanto, a proposta que segue para análise do Senado desagrada o governador Mauro Mendes (DEM), que classificou a lei como politiqueira.
Em conversa com jornalistas na manhã desta quinta-feira (14), Mauro Mendes alegou que não viu a matéria da lei completa, mas salientou que é preocupante a decisão, pois a Petrobras faz aumento sucessivo do preço dos combustíveis e essa lei segundo ele, ataca apenas um lado.
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“Até concordo, mas já disse, a Câmara deveria congelar o preço da Petrobrás também da mesma forma que ela fez no ICMS. Se ela [Câmara] fizer isso, eu vou aplaudir os deputados, se ela não fizer isso eu vou chamar de populista e medida eleitoreira e que traz grave prejuízo para os estados brasileiros”, declarou Mauro.
O governador, que recentemente anunciou um pacote de redução de ICMS em vários setores, resolveu diminuir a alíquota do diesel, de 17% para 16%, e da gasolina, de 25% para 23%. Porém, essa redução só se dará em 2022, e se os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei da redução que ainda não foi encaminhado ao Parlamento.
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Mauro reforçou que para realizar essa redução, o Estado começou a fazer um estudo em maio para ter certeza que a medida poderia ser perene sem impactar o estado que deve manter seus compromissos, redes e serviços funcionando e manter o investimento de 15% com responsabilidade.
Mendes ainda detalhou que não fez o cálculo, mas tem certeza que Mato Grosso vai perder arrecadação com essa lei federal. Ele adiantou que o assunto será debatido em uma reunião entre governadores de todo o país no final da tarde desta quinta-feira.
“Esse negócio que é feito da noite para o dia, parece algo que não foi estudado. Tem uma reforma tributária que era para ter sido feita há décadas neste país, e o Congresso não tem coragem de enfrentar esse tema e aparece com essas medidas estapafúrdia”, pontuou.
Projeto aprovado
O projeto aprovado é o substitutivo do deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), relator do texto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). o texto obriga Estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
O relator do projeto, o deputado Doutor Jaziel (PL-CE) estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. "Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis", disse Dr. Jaziel.
Emanuel Pinheiro Neto, disse que o tributo que é cobrado do cidadão é ilícito e não está conectado a realidade e sendo cobrado de forma injusta da população. O parlamentar ainda relatou que o projeto por si só, não vai resolver o problema do preço dos combustíveis, mas vai evitar a alta dos impostos.
O próximo passo de acordo com Emanuel, é atacar a política de preço da Petrobras que atrela o preço do barril do petróleo ao dólar.
