O governador Mauro Mendes (DEM) revelou nesta quinta-feira (25) que decidiu quitar o financiamento contraído para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Com isso, o governo não precisaria mais do aval da Caixa Econômica para realizar a troca do modal para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês), anunciada em dezembro de 2020. A dívida restante do VLT é estimada em R$ 560 milhões.
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Em entrevista coletiva, Mauro explicou que o fim da relação contratual com a CEF permitirá que o governo dê início à licitação das obras do novo modal. O governo pretende tocar as obras do BRT apenas com recursos próprios do caixa estadual, sem contrair novos empréstimos.
"Isso [troca do modal] foi pedido no início do ano. A licitação [do BRT] está pronta e não podemos soltar essa licitação antes que haja uma decisão deles, pois eles são agentes financiadores. Como eles estão demorando muito, o governo do Estado vai lá pagar esse financiamento. Então, encerra essa relação e essa dependência de uma anuência deles de migração do modal", disse.
O governador garante que não haverá prejuízo para o Estado com a quitação do empréstimo. Isso porque o dinheiro necessário está sendo disputado em ação movida contra o Consórcio VLT, que pede ressarcimento de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos pela não conclusão das obras iniciadas em 2012.
"O governo já pediu de volta o dinheiro. Os vagões estão na posse deles. O governo, à época, comprou um sistema de transporte coletivo implantado. Eles não entregaram isso. O governo comprou um sistema e, no meio do caminho, o contrato foi rescindido por culpa deles. O governo disse: leve embora seus vagões e devolva aos cofres públicos algo em torno de R$ 1,2 bilhão", explanou o governador.
O Estado aguardava uma autorização para mudar a finalidade do financiamento, do VLT para o BRT, mas o pedido precisou ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão tomada na noite de quarta, 24 de novembro, o TCU vetou a transferência dos recursos de um projeto para o outro.
A mudança do VLT pelo BRT foi anunciada pelo governador no final de 2020, iniciando uma batalha jurídica entre ele e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), defensor do modal anterior. Apesar de Pinheiro ter ingressado com várias ações contra a troca do modal, as decisões foram favoráveis ao governo estadual. O prefeito até conseguiu autorização da Câmara dos Vereadores para fazer uma consulta à população, mas o plebiscito foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Os motivos que levaram à mudança do modal vão desde a corrupção feita antes de iniciar o contrato com o Consórcio VLT, com pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa, até a inviabilidade do modal anterior, que teria passagem mais cara e capacidade de expansão menor em relação ao BRT. Conforme estudo divulgado no final de 2020, a tarifa do VLT custaria R$ 5,28, enquanto a do BRT ficaria em R$ 3,04.
Após a decisão pela troca, o governo impetrou ação contra o Consórcio VLT, pedindo que o Consórcio pague indenização de R$ 830 milhões ao Estado, além de retirar os trilhos e vagões de Cuiabá e Várzea Grande, já que não teriam utilidade mais para o novo modal de transporte.
