O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse nesta quinta-feira (28) que não procede a informação do governador Mauro Mendes (UB) de que ele teria até a data de hoje para apresentar a nova equipe que irá comandar a Secretaria Municipal de Saúde, com o fim da intervenção prevista para o dia 31 de dezembro.
Segundo o governador, até o momento o prefeito não apresentou nem mesmo uma equipe de transição. "Caberia obviamente ao prefeito municipal [Emanuel Pinheiro] escolher a equipe, o secretário e que deveriam ter se apresentado como em qualquer transição. E aí seria feito um trabalho de repassar informações, atualizar, mostrar todas as modificações que foram feitas para melhor nesse período. Mas segundo a [Danielle Carmona], ele [Emanuel] não apresentou até o presente momento quem será o próximo secretário. E a próxima equipe que assumirá a partir do dia 2", disse Mauro Mendes, durante apresentação do balanço do Gabinete da Intervenção, que ocorreu na última quarta-feira (27).
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Por meio de nota, Emanuel pinheiro informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê no item 8.7.9 que no prazo de até 10 (dez) dias após a homologação judicial, a administração municipal deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. "No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor", alegou na nota.
Veja nota na íntegra:
Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
É equivocada a divulgação de reportagens que mencionam que o gestor do Município tem até a presente data (28) para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde Pública.
O item 8.7.9 do TAC estabelece que, em até 10 (dez) dias após a homologação judicial, a Administração Municipal deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor.
Informa ainda que o MP opôs recursos de embargos de declaração do TAC, acarretando nova decisão posterior.
Reitera-se que as medidas cabíveis quanto à composição da nova equipe gestora estão em avaliação e serão divulgadas oportunamente.
