Atualizada às 16h09
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta terça-feira (28) que irá reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, gás industrial, comunicação e energia elétrica. A renúncia fiscal deve chegar a R$ 1,2 bilhão. O projeto deve ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), em regime de urgência urgentíssima.
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Os cortes de impostos ocorrerão em setores que têm maior impacto sobre toda a cadeia econômica, com o objetivo de gerar um 'efeito multiplicador'. É o caso, por exemplo, da energia elétrica, da gasolina e do diesel, cujos preços afetam toda a cadeia de suprimentos. Com isso, o governo espera reduzir o custo de vida e de produção no estado, estimulando novos investimentos.
"O que nós queremos é cobrar menos, mas ao final ganhar mais. Nós queremos criar um ambiente de negócios que estimule o investimento, que seja capaz de atrair novas indústrias. Custa caro produzir em Mato Grosso, porque nós tínhamos uma das energias elétricas mais caras do país e hoje estamos começando a mudar essa história", disse Mauro.
A alíquota da energia elétrica foi alvo de uma das maiores reduções, saindo dos atuais 25% (residencial) e 27% (comercial) para uma alíquota única de 17%. Com isso, o governo calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 732 milhões somente em 2022. Em troca, o impacto do ICMS na conta de energia deve cair até 45%.
No setor da comunicação, o governo adotou alíquota única de 17% para a internet e a telefonia (fixa ou celular). Antes, o serviço de telefonia fixa recolhia 25% de ICMS, enquanto os serviços de internet e celular eram tributados em 30%. Com a mudança, o governo abre mão de R$ 198 milhões em impostos.
Os combustíveis também devem ficar mais baratos em Mato Grosso. O diesel terá sua alíquota de ICMS reduzida de 17% para 16%, o que deve repercutir em uma redução de R$ 0,06 no litro do combustível. Para isso, o governo deixará de arrecadar R$ 200 milhões em impostos.
Já no caso da gasolina, a redução será dos atuais 25% para 23%, o que deve gerar uma economia de até 16 centavos para o consumidor. Assim, o governo deixará de arrecadar mais R$ 69 milhões em impostos.
No caso do gás, a redução incide sobre o combustível para uso comercial ou industrial, cuja alíquota passará para 8%. Segundo o governador, o imposto sobre o gás de cozinha em Mato Grosso já é um dos menores do país, em 12%, o percentual mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Reprodução/Secom-MT
CORTES - Antes de anunciar a redução de impostos, Mauro Mendes ressaltou as medidas austeras que adotou no começo de seu mandato, que incomodaram alguns setores produtivos e servidores públicos. Ele afirma que só conseguiu promover a redução de impostos por causa dessas medidas impopulares.
"Nós fizemos uma das mais contundentes e abrangentes reformas, que fizeram com que os incentivos fiscais voltassem a cumprir verdadeiramente a finalidade para qual foram criados. Cortamos alguns benefícios que não faziam sentido do ponto de vista programático e de interesse no estado de Mato Grosso. Reajustamos alguns, melhoramos outros, várias adequações e o projeto de lei, depois de um amplo debate também foi aprovado pela ALMT", destacou.
Números apresentados pelo governador apontam que a austeridade levou o Estado a fechar as contas 'no azul', após uma sequência de 10 anos com gastos superiores às receitas.
"Se o Estado faz obras, ações sociais e está com a sua cadeia de suprimentos toda equalizada, nós temos que devolver ao cidadão não só esses serviços, mas também aliviar um pouco a enorme carga tributária que todos nós pagamos", disse Mauro.
Reprodução/Secom-MT
