O deputado estadual Ludio Cabral (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (22) junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, um requerimento para que o secretário estadual de Educação, Alan Porto, seja enquadrado pelo crime de responsabilidade ao não ter atendido a uma convocação da Casa Leis para prestação de esclarecimentos.
De acordo com Lúdio, ao faltar sem dar justificativa plausível, Alan desrespeitou a Casa de Leis.
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“Cabe à Procuradoria, porque quem foi desrespeitada foi a Assembleia que aprovou um requerimento por unanimidade e ele [secretário] não acatou, com a justificativa que foi acompanhar o governador em evento de assinatura de ferrovia. Isso não é papel de secretário de Educação”, disse Lúdio.
A convocação foi feita para que Alan explicasse a denúncia feita por profissionais da educação de que o Estado pretende fechar 300 escolas estaduais.
Lúdio explica que metade da população escolar perderá as vagas, caso isso seja concretizado. Além disso, o deputado acusa o Governo de tomar a decisão sem dialogar com a comunidade escolar.