O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Lilo Pinheiro (PDT), disse que todos os ritos estabelecidos no regimento interno e do Código de Ética da Câmara de Cuiabá foram seguidos no relatório que apontou pela cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos).
Durante a sessão extraordinária de quarta-feira, 05 de outubro, Paccola chegou a questionar alguns pontos do relatório que, segundo ele, poderiam gerar nulidade, como descumprimento de prazos e que nenhuma das testemunhas arroladas ao processo foram ouvidas pelo relator, vereador Kássio Coelho (Patriota).
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“A gente pode atestar que foi seguido o rito, inclusive antes da submissão ao plenário passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que achou por bem abrir um novo prazo de defesa para o vereador Tenente Coronel Paccola. É um fato que a gente não alegra o coração de nenhum de nós de termos adotado esse procedimento, ambas as famílias externaram sofrimento na data de ontem, mas era um procedimento que precisava ter começo, meio e fim”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, 06 de dezembro.
Lilo lembrou que durante a tramitação do processo de cassação, a CCJR deu um prazo a mais para que Paccola pudesse apresentar a sua defesa. Ele ainda comentou que o vereador tem o direito de recorrer ao judiciário, mas ressaltou o cumprimento do rito e citou o artigo 14 do Código de Ética, que destina ao relator a competência para deliberação sobre a necessidade ou não de ouvir novas pessoas para conclusão do relatório.
“O relator achou por bem não ouvir e deu seguimento, cumprindo o prazo regimental de 90 dias. Se não seríamos questionados que ouviu mais pessoas e extrapolou o prazo, agora sim vamos pedir outra nulidade, a gente trabalhou dentro do regimento interno respeitando sempre o vereador Tenente Coronel Paccola, ele sabe disso”, disse.
Com 13 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções, o vereador Tenente Coronel Paccola foi cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Ele respondeu ao processo de quebra de decoro parlamentar pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
Decepção
Após o resultado da votação, Paccola disse que ficou decepcionado com alguns “colegas”, entre eles Lilo. “Não acreditava que os senhores faziam parte da maior organização criminosa que existe em Cuiabá e eu vou provar um por um”, afirmou Paccola no dia de sua cassação.
Ao comentar sobre o assunto, Lilo evitou polemizar e disse acreditar que ele falou isso porque estava com a cabeça quente.
“Foi um processo longo, que durou quatro meses, e a gente não esperava pela postura que ele teve aqui na Câmara que ia sair dessa forma. Externo meu respeito a ele, mas a gente está aqui para todo e qualquer tipo de esclarecimento necessário”, disse.
