A justiça determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá suspenda por prazo indeterminado o processo ético contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suspeita da prática de rachadinha com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa da vereadora, o ex-juiz federal, Julier Sebastião, ao Estadão Mato Grosso.
Na quinta-feira, 18 de agosto, a comissão acatou o relatório apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) de que a parlamentar teria se apropriado indevidamente do recurso que era destinado apenas para cobrir gastos do trabalho da ex-servidora. Por isso, o colegiado entendeu que a petista feriu o Código de Ética e recomendou pela cassação de seu mandato.
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Segundo Julier, o processo conduzido pela Comissão de Ética tinha “irregularidades a rodo” e as justificativas apresentadas no processo foram acolhidas por um juiz de primeiro grau.
O jornal ainda não teve acesso à decisão.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
