O juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a retomada dos trabalhos da comissão processante contra a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), acusada de se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. O processo pode resultar na perda de mandato da vereadora. A reportagem não teve acesso à decisão porque o processo tramita na Justiça em segredo. Mesmo assim, a informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria da Câmara, que pedia a reavaliação do despacho anterior em que o mesmo juiz havia determinado a suspensão do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
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A defesa da parlamentar, feita pelo ex-juiz federal, Julier Sebastião, alegava que a ação tinha “irregularidades a rodo”. A alegação foi rebatida pelo procurador-geral da Casa, Marcus Antônio Brito, que apontou que a Casa chegou a estender o prazo para a vereadora apresentar sua defesa.
Em votação realizada no dia 18 de agosto, a comissão acatou o relatório apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) de que a parlamentar teria se apropriado indevidamente do recurso que era destinado apenas para cobrir gastos do trabalho da ex-servidora. Por isso, o colegiado entendeu que a petista feriu o Código de Ética e recomendou pela cassação de seu mandato.
OUTRO LADO
O ex-juiz federal, Julier Sebastião disse à reportagem que a decisão atende a um pedido da defesa em que solicita que as testemunhas arroladas ao processo, que havia sido indeferida pela Comissão de Ética, sejam ouvidas.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
