A 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, proferiu na manhã desta quarta-feira (06) decisão favorável ao retorno do vereador Abílio Junior (PSC) a Câmara Municipal de Cuiabá.
A decisão derruba a cassação do parlamentar que aconteceu no dia 06 de março, quando 14 vereadores votaram favorável a cassação de Abílio por quebra de decoro parlamentar.
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Abílio juntamente com seu advogado Fabrizzio Cruvinel irá dar detalhes sobre o seu retorno na tarde desta quarta-feira. A cassação do vereador há exatos 60 dias, foi cercada de polêmica, e foi alvo de crítica por alguns políticos e sociedade, que defenderam o vereador que é oposição ao prefeito de Cuiabá.
A decisão favorável a Abílio foi do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, que determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá, suspenda todos os processos referentes a cassação do parlamentar, além de conceder o salário do vereador. Caso a Casa de Leis municipal não acate o pedido da justiça, está sob o risco de pagar uma pena diária de R$ 10 mil.
"Condedo in limine a tutela de urgência vindicada, em função de que suspendo os efeitos da Resolução n. 006 e do Decreto Legislativo n. 001, ambos de 06 de março de 2020, assim como de todos os demais atos normativos/administrativos relacionados ao processo de cassação; por conseguinte, determino a imediata recondução do autor ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá-MT, bem como a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno da percepção salarial; sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)",, diz parte da decisão do juiz Carlos Roberto.
