A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que suspendeu o processo para apurar suposta quebra de decoro contra a vereadora Edna Sampaio (PT). Ela foi denunciada por se apropriar indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
O procurador-geral da Casa, Marcus Antonio de Souza Brito, disse que a presidência e os membros da comissão ainda não foram informados da suspensão, mas mesmo assim garantiu que o Legislativo vai recorrer alegando que todo o processo ocorreu dentro do prazo e tanto direito à ampla defesa a parlamentar.
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“Ninguém foi notificado. A gente está aguardando essa notificação pra dar uma estudada melhor, ver as novidades que foram elevadas pela banca de advogados da vereadora Edna pra analisar melhor e, com certeza, fazer um agravo de instrumento da decisão liminar pelo Tribunal de Justiça”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 21 de agosto.
Na última quinta-feira, 18 de agosto, a comissão acatou o relatório apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) de que a parlamentar teria se apropriado indevidamente do recurso que era destinado apenas para cobrir gastos do trabalho da ex-servidora. Por isso, o colegiado entendeu que a petista feriu o Código de Ética e recomendou a cassação de seu mandato.
Na última semana, o advogado de defesa da vereadora, o ex-juiz federal, Julier Sebastião, informou à redação do Estadão Mato Grosso que o Poder Judiciário havia acatado uma liminar para suspender o processo por conter “irregularidades a rodo”. Ainda não tivemos acesso a decisão.
Declaração que foi rebatida pelo procurador-geral, que lembrou que a Comissão de Ética estendeu o prazo para que a vereadora pudesse apresentar sua defesa.
“Vamos pensar com clareza, todos os atos públicos, principalmente dessa Casa Legislativa, são públicos, ou seja, todas as sessões são públicas e transmitidas, até para dar uma clareza maior. Então os atos dela, em nenhum momento que as sessões públicas foram transmitidas, não se tratou de cassação, se tratou de apuração de fatos”, comentou.
“A decisão final, ou seja, a deliberação para encaminhar para a sessão, para haver ou não uma cassação, essa foi secreta. Então esse é o ponto X da matéria, é só questão de divergência, logicamente, que ele está fazendo a defesa dela, ele vai ter que falar isso, a gente vai fazer a nossa defesa, então a nossa defesa é essa, os atos são plenamente públicos desta Casa”, acrescentou.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
