O juiz Flávio Maldonado de Barros, da 19ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, determinou que o Hiper Mercado Gotardo retire um outdoor por propaganda eleitoral irregular. A peça faz alusão à Copa do Mundo 2022, mas com destaque nos dois últimos dígitos, mesmo número de urna do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. A decisão é do dia 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições gerais.
Na ocasião, o magistrado determinou a intimação com urgência para que o outdoor fosse corrigido no prazo de duas horas, devido à urgência da situação.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Ao analisar o caso, Maldonado mencionou que a liberdade de expressão, garantida durante o pleito eleitoral, é relativa e precisa ser analisada.
“Essa liberdade de expressar o que pensa é indispensável ao regime democrático e ponto. Mas isso não significa que seja absoluto, pois, se assim fosse, o seu exercício poderia, muitas das vezes, significar o aniquilamento de outro direito tão ou mais legítimo. Dentro desse contexto, paradoxalmente, o que viria para fomentar as liberdades, agiria em sentido absolutamente contrário”, fundamentou o juiz.
Flávio ainda citou que durante o período eleitoral, o direito à manifestação deve ser contrabalanceado com outros direitos, para garantir a isonomia do pleito e evitar que o poder econômico comprometa a lisura. Além disso, ele ainda citou que as regras também evitam que o eleitor seja exposto à propaganda eleitoral indevida, com poluição visual ou assédio.
O juiz foi além. Ele citou que, inicialmente, o outdoor traz apenas os dizeres “Torcendo pelo Brasil Copa do Mundo 2022”. Contudo, reproduzindo uma fala do ministro Eros Grau, aposentado no Supremo Tribunal Federal, ele destacou que é preciso interpretar além dos textos: o texto e a realidade.
Isso porque o destaque no número 22 é evidente nas fotos registradas no aplicativo Pardal, canal de denúncia da Justiça Eleitoral.
“E a realidade é que o contexto em que se dá a veiculação de tal outdoor, coincidente com o período eleitoral e com dizeres que destacam o número do candidato Jair Messias Bolsonaro, traz à tona notória manifestação de apoio a determinado candidato. Afinal, basta verificar o número 22 maior na inscrição para concluir sobre a propaganda dissimulada”, pontuou.
Este não é o primeiro caso envolvendo o apoio da empresa ao presidente que a Justiça intervém. Em setembro deste ano, o mesmo juiz eleitoral proibiu o mercado de forçar seus funcionários a usarem uniforme com apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Os funcionários teriam recebido uniformes com a frase “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, mesmo jargão utilizado pelo líder maior da Nação. Ao menos uma vez por semana eles deveriam usar a camiseta para trabalhar.
Assim como no caso do outdoor, este também foi denunciado por meio do aplicativo Pardal.
O Hiper Mercado Gotardo LTDA é pertencente ao empresário Luiz Alberto Gotardo. Nestas eleições, ele doou R$ 100 mil para a campanha do presidente.
