A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou o voto dos cinco deputados federais, em prol da soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta em 2018. A emedebista classificou o voto em favor do suspeito como absurdo.
“Quando você fala que está defendendo O mandato do parlamentar deve ser na prática de qualquer ilícito que tenha relação com a função que ele ocupa. Agora, um caso de assassinato ou feminicídio não tem absolutamente nada a ver com a imunidade parlamentar e tem que ficar na cadeia como todos os outros cidadãos. Eu acho absurdo a gente pensar diferente disso e entender ou querer colocar como se isso fosse relacionado à imunidade parlamentar”, pontuou.
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Para Janaina, que é advogada por formação, o caso não pode ser tratado como se estivesse em votação a prisão de um parlamentar acusado de improbidade ou preso por alguma fala. A emedebista ainda pontuou que, se o caso fosse estadual e tivesse sido posto em votação na Assembleia Legislativa, a manutenção da prisão teria sido unânime.
A legislação brasileira prevê que parlamentares só podem ser detidos em flagrante e a manutenção da prisão deve ser analisada pelo Poder Legislativo ao qual ele pertence. Este, inclusive, é o argumento dos deputados mato-grossenses que votaram pela liberação de Chiquinho.
Entre os cinco parlamentares favoráveis à liberação, estão três policiais, que constantemente discursam contra a criminalidade, com críticas às leis brandas e ao Poder Judiciário, por liberarem criminosos:
Abílio Brunini (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL) – policial militar
Coronel Assis (União Brasil) – policial militar
José Medeiros – policial rodoviário federal
CRIME
Marielle Franco foi assassinada a tiros em 2018, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. O crime repercutiu internacionalmente, como um atentado à democracia brasileira. Em território nacional, porém, opositores ao Psol, partido ao qual Marielle era filiada, banalizaram sua morte e, não raro, debocharam.
Um dos exemplos ocorreu no mesmo ano do crime, quando o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) quebrou uma placa em homenagem à vereadora morta.
