Representantes do governo demonstraram confiança de que a Justiça irá atender aos pedidos que constam na ação de ressarcimento para que o Consórcio VLT indenize o Estado em R$ 1,2 bilhão, além de ser responsabilizado pela remoção dos trilhos, vagões e sistemas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que estão no Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO), em Várzea Grande.
Nesta segunda-feira, 29 de agosto, foi assinado o contrato para início das obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Na ocasião, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Consórcio VLT tem obrigação de ressarcir o Estado, já que não entregou o modal de transporte em funcionamento.
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“A pergunta que normalmente as pessoas sempre fazem: o que vamos fazer com aquilo lá [vagões, trilhos]? Aquilo não é de propriedade do Estado, porque o Estado não comprou o trem. O Estado comprou um sistema de transporte coletivo funcionando. Como eles não entregaram isso funcionando e o contrato foi rescindido por culpa deles, o Código Civil brasileiro é muito claro, existem legislações muito claras, que a parte que deu causa a essa rescisão tem o dever de indenizar a outra parte, no caso o Estado”, disse.
Mauro apontou ainda que todo os equipamentos, trens e vagões comprados para implementação do VLT não pertencem ao Estado e, por isso, cabe ao Consórcio VLT removê-los e achar uma outra alternativa.
“Existe uma ação do governo do estado dizendo: 'isso não é nosso, queremos o dinheiro de volta. Isso que vocês entregaram parcialmente não nos atende, então levem isso embora'. Se eles quiserem vender, pode até vender, deposite o dinheiro em uma conta judicial”, disse.
“Não é o governo do Estado de Mato Grosso que vai colocar uma pastinha debaixo do braço e sair por aí vendendo isso. Isso na mão do governo deprecia muito. Isso na mão do próprio fabricante, que vai dar garantia, assistência técnica, vai garantir uma reinstalação disso em algum lugar do Brasil ou do mundo, tem valor muito maior. Portanto, seria uma incoerência o governo falar que está vendendo”, destacou.
A novela do VLT se estende desde 2014, quando o modal deveria ter sido entregue. O projeto já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, já foi alvo de operação e teve o contrato rescindido em 2017. Após estudo, o governo decidiu mudar o modal e divulgou, em abril, a empresa vencedora do certame que será responsável pela realização das obras do VLT, no valor de R$ 468 milhões.
