A interventora do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, Danielle Carmona, assinou o termo de suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que foi alvo da operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil, por suspeita de receber pagamentos irregulares.
O documento foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quarta-feira, 19 de julho. A empresa fornecia médicos plantonistas para atender todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
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Ao determinar a suspensão, a interventora levou em consideração a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que conferiu a ela amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos e atos, fazer nomeações, exonerações e tomar outras decisões administrativas.
Além disso, ela destacou a determinação judicial para suspensão do contrato, bem como o cancelamento de pagamentos à empresa.
“[…] considerando ainda a proibição de novas contratações com as Administrações Públicas do Estado e dos Municípios de Mato Grosso até a conclusão da persecução penal”, diz trecho do termo.
A suspensão do contrato já havia sido anunciada pela interventora após a deflagração da operação. Em nota, o gabinete destacou que manteve o contrato com a LG durante o período de intervenção, mas descontou todos os serviços que não estavam sendo prestados pela empresa. Conforme o Estado, foram descontados cerca de R$ 1 milhão da empresa nos últimos quatro meses, por não colocar médicos para atender nas unidades de saúde.
“[…] diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos”, diz trecho da nota.
OPERAÇÃO
Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação "Overpay", deflagrada na última segunda-feira, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício de uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
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