A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra os “mercadinhos” que existem dentro das penitenciárias do Estado de Mato Grosso. Nesta quarta-feira, 8, ela afirma que o mercado facilita as regalias aos presos. Além disso, Janaina denunciou que os encarcerados são coagidos e obrigados a recusar produtos do Estado para comprar nos mercadinhos com os valores superfaturados.
“Então, é uma discussão que eu entendo o lado também dos servidores, que tem a preocupação para que não falte nada, mas, ao mesmo tempo, hoje o mercadinho, infelizmente, ele não tem funcionalidade, ele está facilitando as regalias dentro dos presídios e hoje o mercadinho aqui, na minha opinião, é um assunto que pra maioria dos deputados ele não deveria existir”, disse.
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Janaina explicou que o Estado possui mais de 10 mil colchões, creme dental, sabonetes e outros produtos de higiene, mas que os presos não aceitam por muitos motivos, incluindo coação e até por quererem escolher marcas para conseguir revender. Isto porque, o mercadinho é muito lucrativo, já que dentro das penitenciárias os produtos são revendidos com até quatro vezes a mais do valor acima do normal.
“Aí a mesma coisa, oferta pasta de dente, mas aí imagine só, você está lá, ao lado tem um faccionado, o faccionado diz, ‘você vai comprar pasta de dente de mim, você não vai receber a pasta de dente do Estado’ e o preso que está do lado não vai receber do Estado para comprar do outro que exige que ele faça a compra. Então, é um sistema tão diferente do que funciona na nossa realidade que para quem não está lá dentro a gente não consegue ter uma compreensão do problema”, explicou.
Para resolver o problema, a deputada diz que desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sugeriu que o governador Mauro Mendes (União) fizesse uma regulamentação nesses mercadinhos para que os preços não fossem abusivos dentro das penitenciárias e deixasse de ser lucrativo.
“Isso pode ser feito através de uma portaria ou de uma legislação, que seja o preço de comercialização geral. Então a gente só vai saber se o Estado vai conseguir prover [produtos aos presos] ou não quando isso de fato entrar em vigor. Eu estou acreditando que pelas condições financeiras do Estado, o Estado é capaz de prover”, disse.
