O escritório de advocacia Tavares e Morgado emitiu uma nota de apoio ao ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, após declarações do deputado estadual Wilson Santos (PSD) de que havia escutado do ex-gestor que 'dois ou três' parlamentares estavam pedindo favores em prol de líderes de organizações criminosas.
No documento, os membros do escritório classificaram a atitude do deputado como “irresponsável” e avaliam que ele agiu "de forma leviana”, por ter insinuado possível prevaricação do ex-secretário ao denunciar o caso.
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Eles ressaltam que Wilson é amigo do sócio-fundador do escritório, o advogado Ussiel Tavares, mas apesar de pontuarem predicados ao parlamentar, avaliaram que a declaração “foi infeliz e irresponsável – reiteramos, ao tentar manchar o nome do nosso também amigo, Alexandre Bustamante”.
“Importante salientar que a imunidade parlamentar gozada pelo político não significa salvo conduto para atacar a honra das pessoas”, diz trecho da nota. (Veja a íntegra da nota no final da matéria)
DENÚNCIA
O deputado Wilson Santos relatou, durante entrevista ao site Repórter MT, que em setembro do ano passado, foi impedido de fazer campanha em dois bairros de Cuiabá, por um homem dizendo: “Pai, aqui não! Nós temos candidato, pode ir embora”.
Logo após o episódio, Wilson teria procurado o ex-secretário Alexandre Bustamante, que comentou que ele era o quarto ou quinto deputado que o procurava naquela semana, sendo que dois haviam pedido que fossem reinstaladas tomadas nas celas dos presídios, para que líderes criminosos pudessem recarregar aparelhos celulares.
“Eu perguntei a ele [Bustamante]: 'quem são esses meus colegas, deputados?'. Ele disse: 'isso eu não vou falar'. Como é que um deputado estadual, no exercício do seu mandato, de suas prerrogativas, dirige-se a uma autoridade, que é o secretário de Segurança, pedindo a ele para recolocar tomada para líderes do crime organizado nessas celas presos possam recarregar suas baterias. [Esses deputados] não vão eleger, quer dizer, já elegeram”, relatou.
NOTA NA ÍNTEGRA
Diante das notícias veiculadas pela imprensa mato-grossense, após declarações do Deputado Estadual Wilson Santos (PSD) em entrevista de rádio no dia 11 de abril, onde supostamente denuncia o envolvimento de parlamentares com o crime organizado, e, envolve de forma irresponsável o nome do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal, e advogado Alexandre Bustamante Santos, o escritório de advocacia Tavares e Morgado, vem a público emitir nota de apoio ao parceiro e declarar:
- Consideramos a atitude do deputado Wilson Santos, irresponsável ao fazer denúncias e envolver o nome de Alexandre Bustamante de forma leviana insinuando prevaricação pública;
- Importante salientar que a imunidade parlamentar gozada pelo político não significa salvo conduto para atacar a honra das pessoas;
- O deputado estadual e ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, foi colega de partido por pelo menos 15 anos do sócio fundador do Escritório Tavares e Morgado, o advogado Ussiel Tavares. Consideramos Wilson Santos um amigo e grande político pelo qual temos respeito e admiração. Sabemos do seu potencial, porém nesta declaração avaliamos que foi infeliz e irresponsável – reiteramos, ao tentar manchar o nome do nosso também amigo, Alexandre Bustamante;
- Alexandre Bustamante, talentoso advogado, reforça a excepcionalidade do nosso trabalho sendo nosso parceiro de escritório. Tem brilhante e ilibada carreira trilhada na Segurança Pública em Mato Grosso. Além de Delegado da Polícia Federal, Alexandre Bustamante dos Santos foi Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso nos períodos de 2019 a 2022, 2013 a 2015 e Secretário Adjunto de Segurança Pública de 2010 a 2013. Afirmamos que Bustamante jamais cometeria de forma comissiva atos de ofício contrários à lei”;
- Além de irresponsável, consideramos graves as declarações de que segundo Wilson Santos, em 2022, o então secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, teria contado a ele que outros parlamentares o haviam procurado para pedir melhorias aos presos do Comando Vermelho nos presídios, a exemplo da instalação de tomadas em celas. E, também, nos causa estranheza de que o nobre deputado tenha tornado público o fato somente este ano de 2023;
- Pontuamos também que se de fato as denúncias existiam, essas deveriam ter sido feitas de pronto, evitando assim maiores prejuízos e cumprindo o papel de parlamentar fiscalizador do povo;
- Corretamente, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) instaurou procedimento preliminar de investigação para esclarecer o contexto fático de que deputados estaduais teriam reivindicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de tomadas em celas de líderes de organizações criminosas. Pontuamos aqui que Bustamante com certeza estará à disposição para esclarecimentos;
- Por fim, o escritório de advocacia Tavares e Morgado, seus colaboradores e parceiros e seu sócio fundador, Ussiel Tavares, que foi ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Mato Grosso (OAB-MT) por dois mandatos consecutivos 1999 a 2003, ex-procurador-geral do Município de Cuiabá no período de 2006 a 2008, e filiado por 15 anos ao PSDB, lamentam que o nome do amigo e parceiro de escritório, Alexandre Bustamante, tenha sido enredado em situação quiçá caluniosa. Aguardamos pela Justiça.
